Seu filho está sendo atacado ou exposto na internet? Veja o que fazer

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   Primeiro, a conversa

   Acolha sem culpa: diga que ele fez bem em contar e que a culpa é de quem ataca. Não tire o celular como castigo, porque isso ensina a esconder. Pergunte com calma o que aconteceu, desde quando e quem está envolvido.

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   Guarde as provas sem expor a criança

   Faça prints da tela que mostrem o perfil, o link, a data e a hora, e copie o endereço (link) de cada publicação. Se houver conteúdo sexual, não baixe, não guarde e não encaminhe a imagem: anote só o link e o nome do perfil.

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   Peça a retirada à plataforma

   Use o canal de denúncia da própria rede social ou do jogo. Identifique o conteúdo (o link) e quem está avisando, porque denúncia anônima não vale para esse pedido. Guarde o protocolo e a resposta.

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   Proteja a conta do seu filho

   Depois de guardar as provas, bloqueie quem ataca e revise junto com ele a privacidade da conta: perfil fechado, quem pode mandar mensagem e quem pode marcar nas publicações.

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   Avise a escola por escrito

   Quando houver colegas envolvidos, comunique a escola por e-mail ou por carta, com os prints e as datas, e guarde a resposta. O registro mostra quando a escola soube do caso.

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   Procure a polícia e os canais de proteção

   Registre a ocorrência na delegacia, de preferência na especializada em crianças e adolescentes ou em crimes cibernéticos. Disque 100, SaferNet e Conselho Tutelar também recebem a denúncia.

• Quem precisa retirarRedes sociais, aplicativos e jogos voltados a crianças e adolescentes ou que eles provavelmente usam (Lei 15.211/2025, art. 29). A regra vale desde 17 de março de 2026.
• Que conteúdo entraO que viola direitos da criança ou do adolescente, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação sistemática virtual e assédio (art. 6º, II, e art. 29, § 1º).
• Como avisarA vítima ou os responsáveis avisam a plataforma, que deve retirar o conteúdo assim que for comunicada, sem precisar de ordem judicial. O aviso precisa identificar o conteúdo e quem avisa: denúncia anônima não vale (art. 29, § 2º).
• O que fica de foraFicam de fora o conteúdo jornalístico e o que passa por controle editorial (art. 29, § 4º). Quem publicou pode contestar a retirada, e a plataforma deve explicar o motivo (art. 30).

Se a plataforma não retirar o conteúdo depois do aviso, cabe pedido na Justiça. Guarde o protocolo e a resposta da plataforma.

• Intimidação sistemática virtual (cyberbullying)Código Penal, art. 146-A, parágrafo único, incluído pela Lei 14.811/2024: intimidar alguém de forma repetida pela internet, redes sociais, aplicativos ou jogos on-line. Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
• Ofensas contra criança ou adolescenteCódigo Penal, art. 141, IV: nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), a pena aumenta em um terço quando a vítima é criança ou adolescente. Se o crime é cometido ou divulgado em redes sociais, a pena é aplicada em triplo (art. 141, § 2º).
• Adulto que assedia criançaECA, art. 241-D: aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger menor de 14 anos, por qualquer meio, com fim sexual. Pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa, na redação da Lei 15.487/2026.
• Imagem e dignidadeECA, art. 17: a criança e o adolescente têm direito à preservação da imagem e da identidade. Pelo art. 18, é dever de todos proteger a dignidade deles contra tratamento vexatório ou constrangedor.

Divulgar imagem de violência sexual contra criança ou adolescente é crime com pena de 4 a 10 anos (ECA, art. 241-A); guardar esse material, de 3 a 6 anos (art. 241-B); e simular a participação de criança ou adolescente nesse tipo de conteúdo, inclusive com inteligência artificial, de 3 a 5 anos (art. 241-C). Todos na redação da Lei 15.487/2026.

O contato começou num jogo como Roblox, Free Fire ou Minecraft? Veja o guia sobre os perigos dos jogos online e o controle parental.

• Vazaram fotos ou vídeos íntimos?Inclusive de menores de idade: como pedir a retirada, usar o Take It Down e denunciar.
• Criaram um perfil falso com o nome ou a foto dele?Como denunciar o perfil à plataforma, avisar os contatos e identificar quem criou.
• Advogado para cyberbullyingComo a advocacia atua nos casos de bullying na internet, na escola e fora dela.

Quando a plataforma não retira o conteúdo, quando é preciso identificar perfis anônimos ou quando houve dano e cabe reparação. Cada etapa depende da anterior, e nem todo caso passa por todas elas.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura das provas, das respostas da plataforma e da escola para definir o caminho mais adequado, com sigilo.

2. Etapa 2

   Notificação à plataforma

   Notificação formal com base no ECA Digital quando o pedido pelo aplicativo não resolve.

3. Etapa 3

   Pedido judicial

   Pedido ao juiz para retirar o conteúdo e para que a plataforma forneça os registros que ajudam a identificar perfis anônimos.

4. Etapa 4

   Reparação

   Quando houve dano à criança ou ao adolescente, medidas para responsabilizar quem atacou ou expôs e pedido de reparação.

Entrevistas sobre imagens falsas, perseguição on-line e a responsabilidade das plataformas.

• 

  TV Globo, Bom Dia Brasil

  Câmara aprova projeto que criminaliza criar ou divulgar nudes gerados por IA

• 

  Record News, JR News

  Stalking: pena por crime é de seis meses a dois anos de prisão

• 

  SBT Brasil

  Regulação das redes: julgamento do Marco Civil da Internet no STF

• 

  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital