Caiu num golpe do Pix? Veja o que fazer agora
Revisado por Lucas Karam, advogado (OAB/BA 56.878), em .
Os primeiros passos são seus e não dependem de advogado. O mais urgente é avisar o banco e pedir o MED: o Banco Central rastreia o dinheiro na conta que recebeu o Pix e também nas contas para onde ele foi passado, mas o bloqueio só alcança o saldo que ainda estiver nelas. Quanto antes, maior a chance.
Foi agora? Antes de tudo, avise o seu banco e peça o MED, o pedido de devolução do Pix. No aplicativo, na área do Pix, há a opção de contestar a transação; também dá para pedir pelo SAC. Veja os primeiros passos
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Primeiras horas: o momento mais importante
- Dia do Pix
- Quanto antes você avisar o banco, maior a chance de ainda haver saldo nas contas que receberam o dinheiro.
- 80 dias
- Último dia para pedir o MED no seu banco.
O que fazer agora, passo a passo
Faça na ordem. O primeiro passo é o mais urgente: o dinheiro do golpe costuma ser espalhado por várias contas em pouco tempo, e o bloqueio só alcança o saldo que ainda estiver nelas.
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Avise o seu banco e peça o MED
No aplicativo do banco, na área do Pix, use a opção de contestar a transação, ou ligue para o SAC. Diga que foi golpe e peça o MED (Mecanismo Especial de Devolução, do Banco Central). Anote o número do protocolo.
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Registre o boletim de ocorrência
Pode ser feito pela internet, na delegacia virtual do seu estado.
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Guarde as provas
Comprovante do Pix, prints das conversas, dados de quem recebeu, protocolos e extratos do período.
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Se o banco negar ou não responder
Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon e procure orientação jurídica.
Recebeu um Pix por engano e pediram de volta?
Desconfie de quem pede para você mandar o dinheiro para outra chave Pix: esse é o golpe do Pix errado. Se o valor entrou mesmo na sua conta por engano, devolva só pelo seu aplicativo, usando a função de devolução do próprio Pix recebido, que leva o dinheiro de volta à conta de origem. Pelo Guia do MED do Banco Central, quem recebe pode fazer essa devolução em até 90 dias. Nunca faça um Pix novo para a chave que um desconhecido indicar. Vendeu algo, o comprador mostrou um Pix agendado e o dinheiro nunca entrou? Aí nenhum Pix chegou a ser feito: veja o guia do golpe do Pix agendado. Se foi você quem mandou o Pix para a pessoa errada, o caminho é outro: veja o guia sobre Pix enviado por engano. Para registrar o boletim de ocorrência online, veja onde denunciar golpe e crime na internet, por estado.
Quando o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro
O banco pode ter de devolver o dinheiro quando a fraude está ligada ao risco da própria atividade dele, como prevê a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A equipe do advogado Lucas Karam, especialista em Direito Digital, analisa os registros do golpe para saber se isso aconteceu no seu caso.
Situações que merecem análise
- Pix fora do seu padrãoTransferências altas ou em sequência que destoam do uso normal da conta. O STJ já reconheceu o dever do banco de identificar operações atípicas (REsp 2.052.228/DF).
- Falsa central de atendimentoLigação de um número parecido com o do banco pede senha, código ou transferência.
- WhatsApp clonadoAlguém usa a conta de um conhecido para pedir dinheiro em seu nome.
- Golpe do intermediárioNuma venda pela OLX ou pelo Mercado Livre, o golpista se põe no meio da negociação e o pagamento vai para a conta dele, que o banco não bloqueou.
Mesmo quando foi você quem fez o Pix, vale analisar: a responsabilidade do banco depende de como o golpe aconteceu. Veja quando ele costuma responder e quando costuma negar no guia sobre se o banco tem que devolver o dinheiro do golpe. Pagou por Pix uma compra pela internet que nunca chegou? Veja também o guia sobre o golpe da loja falsa.
Se o banco negar: como funciona o atendimento
Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas.
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Análise do caso
Leitura do boletim de ocorrência, dos extratos, das conversas e da resposta do banco para identificar onde a segurança pode ter falhado.
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Pedido formal ao banco
Notificação com fundamento jurídico pedindo a devolução, quando o MED não resolver.
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Bloqueio judicial
Quando cabível, ação de urgência para tentar bloquear as contas que receberam o dinheiro.
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Ação de indenização
Pedido de devolução dos valores e de reparação pelos danos, quando o caso permitir.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado especialista em Direito Digital, com pós-graduação em Direito Digital e Compliance e MBA em Data Protection Officer. Também é graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, o que ajuda a ler os registros técnicos de uma fraude, e não só os documentos do processo.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Participações de Lucas Karam na imprensa sobre golpes, segurança digital e crimes na internet.
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TV Globo, Bom Dia DF
Sites falsos criados com inteligência artificial
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SBT News, Poder Expresso
Nova modalidade: Banco Central lança o Pix Automático
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TV Canção Nova, Jornal da Noite
Bitcoin: riscos e fraudes
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CNJ
Entrevista como professor e advogado de Direito Digital
Perguntas frequentes
Caí em um golpe do Pix. Ainda dá para recuperar o dinheiro?
Pode dar, se você agir rápido. Peça o MED ao seu banco em até 80 dias depois do Pix. O Banco Central rastreia o dinheiro na conta que recebeu e nas contas para onde ele foi passado, e o bloqueio alcança o saldo que ainda estiver nelas. Por isso, quanto antes você avisar, melhor.
Quanto tempo tenho para pedir a devolução pelo MED?
Até 80 dias depois do Pix, segundo o Guia do MED do Banco Central. O pedido é feito no seu próprio banco: no aplicativo, na área do Pix, há a opção de contestar a transação, e também dá para pedir pelo SAC. O pedido não tem custo.
O banco é obrigado a me ressarcir?
Depende. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras “respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Fortuito interno é o risco que faz parte da atividade do banco, como falhas de segurança ou de monitoramento. Quando a própria vítima autoriza o Pix, a responsabilidade do banco é discutida caso a caso.
Golpe do Pix é crime?
Sim. Enganar alguém por mensagem, ligação ou rede social para receber um Pix é estelionato na forma de fraude eletrônica (Código Penal, art. 171, § 2º-A), com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa, na redação da Lei 15.397/2026. Registre o boletim de ocorrência mesmo que o banco devolva o dinheiro.
E se o banco negar o MED?
Guarde a resposta e o protocolo. Você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon e procurar orientação jurídica para avaliar um pedido formal ao banco ou uma ação judicial.
Recebi um Pix por engano. Posso ficar com o dinheiro?
Não. Ficar com dinheiro recebido por erro pode configurar apropriação de coisa havida por erro (Código Penal, art. 169). Devolva só pela função de devolução do próprio Pix recebido, no seu aplicativo, e nunca por um Pix novo para outra chave.
Quais documentos devo separar?
Comprovante do Pix, prints das conversas, dados de quem recebeu (nome, chave Pix ou banco), boletim de ocorrência, protocolos e respostas do banco e extratos do período.
Como funciona o atendimento?
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp e envia os documentos que tiver. A equipe do escritório avalia se há fundamento jurídico e explica os próximos passos, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam. A conversa tem sigilo profissional.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil, e os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
O banco negou ou o prazo passou?
Se o banco negou, não respondeu ou os 80 dias já passaram, ainda pode haver outros caminhos. Cada caso precisa ser analisado.
Se puder, tenha à mão o comprovante do Pix, os prints e o boletim de ocorrência. No primeiro contato, não mande senhas nem códigos do banco.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
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As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto.