Fez um Pix para a pessoa errada? Veja o que fazer agora
Publicado por Lucas Karam Advocacia (OAB/BA 56.878). Atualizado em .
Pix enviado por engano não volta sozinho. Quando o erro foi seu, depois de concluído o dinheiro só volta se quem recebeu devolver ou se a Justiça mandar. O MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, não cobre o erro de quem digitou a chave ou o valor errado. Os primeiros passos são seus e não dependem de advogado: avise o banco agora, guarde o comprovante, procure quem recebeu e peça a devolução por escrito.
Foi agora? Avise o seu banco neste momento, pelo aplicativo ou pelo SAC, e anote o protocolo. Se o Pix era agendado e a data ainda não chegou, cancele o agendamento no aplicativo. Veja os primeiros passos
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Erro seu, golpe ou falha do banco?
A resposta muda conforme a causa. Pelas regras do Banco Central, a opção de cancelar existe antes de o Pix ser concluído. O Guia do MED separa os casos assim.
- Foi erro seuVocê digitou a chave errada, escolheu a pessoa errada, repetiu o Pix sem querer ou se arrependeu. O Guia do MED chama isso de erro do usuário pagador e diz que o MED não se aplica. Não há devolução automática: o dinheiro só volta se quem recebeu devolver ou se a Justiça mandar.
- Foi golpeAlguém enganou você para pagar: falsa central, loja falsa, falso parente, falso investimento. Aqui o MED se aplica, para Pix de até 80 dias.Leia: o que fazer depois de um golpe do Pix e se o banco tem de devolver o dinheiro do golpe.
- Falha do bancoO banco mandou valor diferente do que você comandou, fez um envio duplicado de um único Pix seu ou fez um Pix que você não comandou. Aí o seu banco pode pedir a devolução ao banco de quem recebeu. Se você mesmo tocou duas vezes, o erro é seu.
- Pix agendado erradoSe o Pix ainda não foi feito, dá para cancelar o agendamento até o horário limite que o banco informa. Veja a seção sobre Pix agendado.
Na dúvida, conte ao banco exatamente o que aconteceu. Se alguém enganou você para pagar, foi golpe, e o prazo do MED corre desde o dia do Pix.
Enviei um Pix errado: o que fazer nas primeiras horas
-
Confira o comprovante
Anote o nome de quem recebeu, o CPF com parte escondida, o valor, a data, a hora e o ID da transação, que o comprovante do Pix traz. Anote também a chave que você usou.
-
Avise o banco na hora
No aplicativo ou pelo SAC, peça ajuda ao banco: diga que enviou um Pix por engano e peça que ele registre o pedido e tente contato com o banco de quem recebeu. Ele não é obrigado a conseguir a devolução, mas o registro documenta o seu aviso. Anote o protocolo.
-
Fale com quem recebeu, se você conhece
Mande uma mensagem curta e educada, com valor e data, pedindo para devolver pela opção Devolver do próprio Pix, que traz o dinheiro de volta para a sua conta. Evite ameaçar ou expor a pessoa nas redes.
-
Não conhece quem recebeu?
O comprovante mostra o nome e o CPF com parte escondida. Não procure endereço nem telefone por conta própria: peça ao banco que faça o contato.
-
Guarde as provas
Salve o comprovante, os prints das conversas, o protocolo e o extrato. Quem pagou por erro precisa provar que foi erro (Código Civil, art. 877). Faça tudo por escrito.
-
Desconfie de quem cobra para recuperar o Pix
Quem oferece "estornar" o Pix mediante pagamento antecipado, ou pede outro Pix para liberar a devolução, é sinal de um segundo golpe.
-
Se a pessoa recusar ou sumir
Siga para a seção sobre cobrança e guarde cada tentativa de contato.
O que o banco pode e não pode fazer
O banco pode registrar o seu aviso, dar um protocolo e orientar. Quando o erro foi dele, pode pedir a devolução ao banco de quem recebeu. Quando o erro foi seu, o Guia do MED não prevê que o banco tire o dinheiro da conta de quem recebeu. Quem recebeu pode devolver por conta própria, em até 90 dias, o valor todo ou uma parte.
Se o banco segurar o seu Pix para uma análise de segurança, o aplicativo deve avisar e oferecer a opção de cancelar enquanto isso.
Se o banco descumprir uma regra do Pix, o Manual de Resolução de Disputas prevê reclamação ao Banco Central em até 45 dias corridos do fato. Tentar resolver com o banco interrompe esse prazo até a resposta formal, e o banco responde em até 10 dias úteis. Esse caminho não serve para obrigar a devolução de um Pix enviado por erro seu. Também dá para reclamar no consumidor.gov.br ou no Procon.
Da conversa à cobrança na Justiça
Antes de qualquer processo, tente o pedido amigável e guarde a prova de que tentou. Nem todo caso passa por todas as etapas.
-
Notificação por escrito
Mensagem formal com o comprovante, o relato do erro e o pedido de devolução em prazo curto, citando o dever de restituir (Código Civil, arts. 876 e 884). Ela deixa o pedido registrado e pode servir de prova depois.
-
Boletim de ocorrência
Registra o fato. Se a pessoa se recusar a devolver sabendo que o dinheiro não era dela, a polícia pode avaliar se há apropriação de coisa havida por erro (Código Penal, art. 169).
-
Juizado Especial Cível
Até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível recebe a ação (Lei 9.099/1995, art. 3º, I). Até 20 salários mínimos, dá para ir sem advogado (art. 9º). A ação costuma correr no domicílio de quem recebeu (art. 4º, I), e não há citação por edital (art. 18, § 2º): é preciso saber onde a pessoa está.
-
Ação de cobrança
Acima desse limite, ou em caso mais complexo, a ação segue na Justiça comum, com pedido de restituição do valor atualizado (Código Civil, art. 884).
-
Localizar quem recebeu
O Código de Processo Civil permite ao autor que não tem os dados do réu pedir ao juiz as diligências para obtê-los (art. 319, § 1º). Um exemplo é pedir que o banco informe o titular da conta.
Sobre o prazo: o Código Civil fixa em 3 anos o tempo para pedir o ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206, § 3º, IV). A contagem pode ser discutida em cada caso, então não deixe o tempo passar.
Pix agendado errado: dá para cancelar?
Dá, enquanto o dia marcado não chegou. O aplicativo deve oferecer o cancelamento e informar o horário limite. No modelo de tela do Banco Central, o agendamento pode ser cancelado até as 23h59 do dia anterior à data agendada. Cada banco informa o seu horário no comprovante de agendamento.
Passada a data, o Pix agendado vale como qualquer outro: o cancelamento deixa de existir e a devolução depende de quem recebeu. Se a data está perto, cancele hoje e agende de novo com a chave certa.
Veja também o golpe do Pix agendado, contra quem vende.
Limites do Pix e conferência antes de confirmar
Ao escolher uma chave, o aplicativo deve mostrar o nome completo de quem vai receber, o CPF com parte escondida ou o CNPJ, a chave, o valor e a opção de cancelar antes de confirmar. O Banco Central diz que essa tela existe para diminuir as devoluções de transações equivocadas. Leia o nome antes de confirmar.
O aplicativo também deve ter o menu Meus Limites Pix, onde você ajusta os limites de valor do Pix, inclusive do Pix agendado. Um limite menor reduz o tamanho de um erro ou de um golpe. Para valores altos, teste antes com um valor pequeno.
Recebi um Pix por engano: o que fazer
-
Não gaste e não ignore
O dinheiro que caiu por engano não é seu. Deixe o valor na conta até resolver.
-
Confira de quem veio
Veja no extrato o nome de quem enviou, o valor e a data. Se você não conhece a pessoa, fale só com o seu banco, e não com quem aparecer pedindo o dinheiro por mensagem.
-
Devolva pela opção Devolver
No aplicativo, abra o Pix recebido no extrato e escolha Devolver. O valor volta para a conta de quem enviou, total ou em parte, em até 90 dias depois do Pix.
-
Nunca devolva por um Pix novo para outra conta
Se alguém pedir o dinheiro em outra chave, outra conta ou outra pessoa, pare: pode ser o golpe do Pix errado, explicado abaixo.
-
Se o banco bloquear o valor
O banco pode bloquear valores por até 72 horas, se suspeitar de fraude, para analisar o caso. Responda ao banco e guarde o protocolo.
-
Guarde o comprovante da devolução
Salve a tela da devolução e a conversa com quem enviou, para provar que o dinheiro voltou.
O golpe do Pix errado
Nesse golpe, alguém manda um Pix para você e logo depois diz que foi engano, pedindo que o dinheiro volte por outro caminho, como outra chave ou outra conta. Quem devolve por esse caminho corre o risco de perder o dinheiro duas vezes. O Guia do MED trata do MED aberto indevidamente por fraude de quem pagou e prevê que quem devolveu pode contestar a devolução quando há suspeita de fraude. Se você já devolveu e desconfia, avise o banco na hora. Veja o golpe do Pix.
O que a lei diz sobre receber um Pix por engano
Cada caso depende das provas, e o enquadramento cabe à Justiça.
- Quem recebeu o que não era devido tem de restituirCódigo Civil, art. 876: quem recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir. Em linguagem simples: o dinheiro que caiu por engano continua sendo de quem enviou.
- Quem pagou por erro precisa provar o erroCódigo Civil, art. 877: quem pagou o que não devia tem de provar que foi por erro. Por isso o comprovante e o protocolo importam.
- Enriquecimento sem causaCódigo Civil, arts. 884 e 885: quem se enriquece sem justa causa à custa de outra pessoa deve restituir, com a atualização dos valores monetários, mesmo que a causa do ganho tenha deixado de existir.
- Prazo para pedir o ressarcimentoCódigo Civil, art. 206, § 3º, IV: o ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em 3 anos. Não espere para agir.
- Apropriação de coisa havida por erroCódigo Penal, art. 169: a apropriação de coisa havida por erro é crime, com detenção de um mês a um ano, ou multa. Ficar com um Pix que se sabe não ser seu pode se encaixar nesse crime; o enquadramento cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.
Guias relacionados
- Foi golpe, e não erro?Veja como pedir o MED ao banco, em até 80 dias, e o que fazer se ele negar.
- O banco tem de devolver o dinheiro do golpe?Veja quando o banco pode ser responsabilizado e como pedir a devolução por escrito.
- O Pix agendado era de um comprador?Veja o golpe do comprovante de agendamento mostrado como se fosse pagamento.
Se a pessoa não devolveu: como funciona o atendimento
Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas. Não há resultado garantido, e cada caso depende das provas.
-
Análise do caso
Leitura do comprovante, das conversas e das respostas do banco, para separar erro, golpe e falha do banco e definir o caminho.
-
Contato e notificação
Quando o caso permite, notificação por escrito a quem recebeu, com o pedido de devolução e o prazo.
-
Medidas na Justiça
Quando cabível, ação de cobrança, com pedido para que o banco informe os dados de quem recebeu, se ele não for localizado.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado (OAB/BA 56.878) e atua em Direito Digital: golpes e crimes pela internet, remoção de conteúdo, proteção de dados pessoais e contratos de tecnologia. É pós-graduado em Direito Digital e Compliance e tem as certificações CIPM e CDPO/BR, da IAPP, e DPO, da EXIN.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Entrevistas sobre Pix, golpes e crimes na internet.
-
TV Globo, Bom Dia DF
Sites falsos criados com inteligência artificial
-
TV Brasil, Repórter Brasil
Crimes digitais: punições previstas em lei para hackers
-
CNJ
Entrevista como professor e advogado de Direito Digital
Perguntas frequentes
Enviei um Pix para a pessoa errada. Dá para recuperar o dinheiro?
Pode dar, mas depende de cada caso. Peça a quem recebeu que devolva pela opção Devolver do aplicativo, que vale para recebimentos dos últimos 90 dias. Se ele não devolver, a lei manda restituir o valor (Código Civil, arts. 876 e 884) e dá para cobrar na Justiça. Não há resultado garantido.
O MED cobre Pix enviado por engano?
Não. O Guia do MED, do Banco Central, lista como erro do usuário pagador enviar o Pix para o destinatário errado ou repetir o Pix, e diz que o MED não se aplica. O MED vale para golpes, em até 80 dias, e há devolução quando a falha é do banco.
O banco pode cancelar um Pix que já foi feito?
Quando o erro foi seu, em regra não: as regras preveem o cancelamento antes de o Pix ser concluído, e o Guia do MED não prevê que o banco tire o dinheiro da conta de quem recebeu. Se o erro foi do banco, ele pode pedir a devolução.
Dá para cancelar um Pix agendado errado?
Dá, enquanto o agendamento não foi cumprido. O aplicativo deve oferecer o cancelamento e informar o horário limite. No modelo do Banco Central, é até as 23h59 do dia anterior à data agendada. Confira o horário no comprovante de agendamento.
Recebi um Pix por engano. Posso ficar com o dinheiro?
Não. O Código Civil obriga quem recebeu o que não era devido a restituir (art. 876), e o Código Penal prevê detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro (art. 169). Devolva pela opção Devolver do próprio Pix, nunca por um Pix novo para outra conta.
A pessoa que recebeu se recusa a devolver. O que fazer?
Mande uma notificação por escrito. Se ela continuar recusando, o boletim de ocorrência e a ação de cobrança são os caminhos. Até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível recebe a causa. Cada caso depende das provas.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil, e os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
Onde conferir
- Guia do MED, Banco Central do Brasil
- Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário no Pix, Banco Central do Brasil
- Manual de Resolução de Disputas do Pix, Banco Central do Brasil
- Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)
- Código Penal (Planalto)
- Lei 9.099/1995, Juizados Especiais (Planalto)
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)
A pessoa não devolveu o Pix ou o banco não ajudou?
Se quem recebeu se recusa a devolver, não responde ou o banco não resolveu, a equipe avalia, com o comprovante e as conversas, se cabe uma notificação ou uma ação para cobrar o valor.
Tenha à mão o comprovante do Pix, o protocolo do banco e as mensagens trocadas. No primeiro contato, não mande senhas nem códigos do banco.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Quer saber como o escritório atua nesse tipo de caso? Veja a página do advogado para golpes e fraudes na internet.
Guias do mesmo tema
- Recebeu cobrança de taxa dos Correios ou de entrega por SMS?
- Clonaram seu cartão ou apareceu uma compra que você não fez?
- Recebeu mensagem de um parente com número novo pedindo dinheiro?
Ver os guias de golpes e fraudes
Onde denunciar golpe e crime na internet, por estado
Ver todos os 90 guias, por tema
Leia também
- Advogado Especialista em Criptomoedas
- Advogado Especialista em Comércio Eletrônico
- Segurança de celulares: orientações de Lucas Karam
As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto.