Advogado para golpes e fraudes na internet: quando procurar
Publicado por Lucas Karam Advocacia (OAB/BA 56.878). Atualizado em .
Um advogado para golpe do Pix ou fraude na internet entra quando o banco nega a devolução, o MED não recupera o dinheiro ou aparece empréstimo no seu nome. A Lucas Karam Advocacia, de Salvador (BA), atua nesses casos com atendimento online em todo o Brasil. Atua também quando há empréstimo ou conta aberta no seu nome e quando é preciso descobrir quem aplicou o golpe.
Os primeiros passos são seus e não dependem de advogado: avisar o banco, pedir o MED do Pix no prazo, registrar o boletim de ocorrência e trocar as senhas. O escritório atua também em outros casos de Direito Digital.
Foi agora? Avise o seu banco e peça o MED hoje: o dinheiro do golpe costuma ser espalhado por várias contas em pouco tempo. Veja o que fazer primeiro
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Quando vale procurar um advogado para golpe ou fraude na internet
Nestas situações, a ajuda de um advogado faz sentido.
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O banco negou a devolução ou ignorou o pedido do MED
O banco disse que o Pix foi feito por você, ou nem respondeu. O advogado analisa se ele deveria ter barrado a operação e, havendo prova, notifica o banco ou entra com ação.
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O valor perdido é alto
Uma ação leva tempo e depende de provas. Com prejuízo grande, o esforço pode compensar. Para valores menores, veja o quadro abaixo.
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Empréstimo ou conta aberta no seu nome
Você nunca assinou, mas as parcelas são descontadas ou o seu nome foi negativado. O advogado pede o cancelamento e que a dívida seja declarada inexigível, isto é, que não possa ser cobrada.
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Cartão clonado ou celular roubado, e o banco não reconhece a fraude
O banco diz que você autorizou a compra ou o Pix. O advogado reúne extratos e protocolos para mostrar que as operações fugiam do seu costume.
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É preciso descobrir quem aplicou o golpe
Perfil falso, loja que sumiu, conta que recebeu o dinheiro. O advogado pede ao juiz que o banco ou a plataforma entregue os dados e os registros que mostram quem está por trás.
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A empresa foi a vítima
Boleto de fornecedor adulterado, conta da empresa invadida ou funcionário enganado por mensagem falsa. O escritório analisa a resposta do banco e os contratos.
Quando você não precisa de advogado
Os primeiros passos são seus. Se o banco devolveu todo o valor, o essencial está resolvido. Em valores menores, o consumidor.gov.br, o Procon e o Juizado Especial Cível são caminhos mais simples. No Juizado, em causas de até 20 salários mínimos, a lei não exige advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).
Golpe pela internet: o que fazer primeiro
Quanto antes, maior a chance de bloquear o dinheiro e de guardar as provas.
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Avise o banco e peça o MED
No aplicativo, na área do Pix, use a opção de contestar a transação, ou fale com o SAC, em até 80 dias depois do Pix. Peça logo e anote o protocolo.
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Registre o boletim de ocorrência
Pela internet, na delegacia virtual do seu estado. Pelo Guia do MED, o banco não deve exigir o boletim para abrir o pedido.
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Guarde as provas
Comprovante do Pix, prints com data e hora, dados de quem recebeu e extratos. Não apague as conversas nem bloqueie o golpista antes de copiar o perfil.
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Proteja as suas contas
Troque as senhas, começando pelo e-mail, e ative a verificação em duas etapas. Bloqueie o cartão, se foi usado, e avise os contatos.
O que mudou no MED 2.0
O MED, Mecanismo Especial de Devolução, é o sistema do Banco Central para tentar recuperar um Pix de golpe. Vale mesmo que você tenha feito o Pix com a sua senha, enganado pelo golpista, mas não para Pix enviado por engano nem para desacordo comercial. No MED original, o bloqueio alcançava só a primeira conta. No MED 2.0, o Banco Central rastreia o dinheiro pelas contas seguintes, e os bancos delas bloqueiam o saldo que ainda existir. Dinheiro que já saiu da conta não volta por esse caminho: em outubro de 2025, o Banco Central informou que, em 2025, o MED original recuperou em média 9,3% do valor contestado. Veja o Guia do MED, do Banco Central.
Guias desta área: o que fazer em cada golpe
Cada guia trata de um golpe. Para registrar o boletim de ocorrência, veja onde denunciar golpe e crime na internet, por estado. Se o Pix foi para a pessoa errada, o guia sobre Pix enviado por engano. Se pediram um código ou um aplicativo em nome de uma empresa, o golpe do falso suporte.
- Golpe do Pixo MED e os primeiros passos
- O banco tem que devolver o dinheiro?quando o banco responde
- Falsa centralfalso funcionário do banco
- Cartão clonadocontestar a compra que você não fez
- Empréstimo no seu nomecontestar o contrato e os descontos
- Celular roubadobloquear e contestar o Pix do ladrão
- Golpe de investimentofalsa corretora e criptomoedas
- Loja falsacompra que nunca chegou
- Falso advogadoPix para liberar valores
- Boleto falsoboleto adulterado
- QR code falsoPix, encomenda e site falso
- Pix agendadoagendamento que não entra
- Mão fantasmaacesso remoto ao celular
- Golpe com inteligência artificialvoz clonada e vídeo falso
- Chip clonadotroca de chip e contas invadidas
Veja todos os guias de golpes e fraudes ou os guias de todos os temas.
O que o advogado faz em caso de golpe ou fraude online
Golpe e fraude na internet são crimes virtuais: costumam ser estelionato na forma de fraude eletrônica (Código Penal, art. 171, § 2º-A). O escritório cuida da parte civil, a do dinheiro, e orienta sobre a criminal.
Análise do caso e das provas
Leitura dos extratos anteriores, que mostram o seu costume, dos protocolos e da resposta do banco, para ver se ele poderia ter impedido o golpe.
Notificação ao banco
Pedido formal de devolução, com fundamento jurídico, se o banco negou o MED ou não respondeu.
Ação para devolução e reparação
Havendo prova de falha do banco, pedido na Justiça de devolução dos valores, cancelamento do que foi contratado em seu nome e reparação dos danos.
Registros e identificação do autor
Pedido ao juiz para que banco, plataforma ou provedor entregue os registros que mostram quem está por trás da conta, do perfil ou do site.
Orientação sobre o boletim de ocorrência
Como contar o golpe em ordem, com datas, valores e links, e que provas levar. O boletim não decide quem paga, mas mostra o que aconteceu.
A base da ação contra o banco é o dever de segurança dele. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente, isto é, mesmo sem culpa, pelos danos de fraudes de terceiros no âmbito de operações bancárias. O STJ já responsabilizou banco por operações fora do perfil do cliente (REsp 2.052.228) e por falha de segurança (REsp 2.220.333), mas livrou outro quando os Pix eram compatíveis com o histórico (REsp 2.209.868). Veja quando o banco tem que devolver o dinheiro do golpe.
Para identificar o autor, a parte interessada pede ao juiz que ordene a entrega dos registros (Lei 12.965/2014, art. 22), que a plataforma só fornece por ordem judicial (art. 10, § 1º). As empresas de aplicativos e redes sociais devem guardar os registros de acesso por seis meses (art. 15), então o tempo conta. Se o golpe começou com conta hackeada ou perfil falso, veja o advogado de redes sociais; se a empresa teve dados vazados, o advogado de LGPD.
Como funciona o atendimento online
Tudo é feito a distância, e os processos na Justiça são eletrônicos. Nem todo caso passa por todas as etapas. Cada caso depende das provas e de como o banco ou a plataforma agiu; não há resultado garantido.
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Primeiro contato
Pelo WhatsApp ou por e-mail, você conta o que aconteceu, quando, quanto foi e qual banco. A equipe do escritório responde, sob a responsabilidade do advogado, e diz quais documentos enviar.
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Análise do caso
Leitura das provas e da resposta do banco. Você recebe os caminhos possíveis e, se o melhor for resolver sozinho, ouve isso.
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Pedidos fora da Justiça
Quando cabível, notificação ao banco e pedidos à plataforma ou à empresa envolvida.
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Ação na Justiça
Se o caminho fora da Justiça não resolve, ação eletrônica para pedir a devolução, a reparação e, quando cabível, a identificação do autor.
Recebeu mensagem de alguém dizendo ser do escritório e pedindo pagamento? Desconfie e veja o guia sobre o golpe do falso advogado.
Documentos para ter à mão
Separe o que você tiver; o resto pode ser reunido depois.
- comprovantes do Pix, com o código da transação (ID), a data e a hora;
- extratos do mês do golpe e dos meses anteriores;
- boletim de ocorrência, se você já registrou;
- protocolo e resposta do banco, por escrito, inclusive a negativa;
- prints das conversas, do perfil, do anúncio ou do site, com data, hora e links;
- dados de quem recebeu: nome, banco, agência e conta, ou a chave Pix;
- contrato do empréstimo, fatura do cartão ou extrato dos descontos, se for o caso;
- para empresas: nota, boleto e mensagens com o suposto fornecedor.
Não mande senhas nem códigos de verificação, nem para o escritório nem para ninguém. Eles não são necessários para analisar o seu caso, e quem pede esses dados costuma ser golpista.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado (OAB/BA 56.878) e atua em Direito Digital: golpes e crimes pela internet, remoção de conteúdo, proteção de dados pessoais e contratos de tecnologia. É pós-graduado em Direito Digital e Compliance e tem as certificações CIPM e CDPO/BR, da IAPP, e DPO, da EXIN.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Outras entrevistas sobre sites falsos, clonagem de voz e rosto, fraude em hospedagem e crimes digitais.
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TV Globo, Bom Dia DF
Sites falsos criados com inteligência artificial
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TV Record
Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima
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TV Globo, Bom Dia DF
Fraude em hospedagem: Justiça condena pousada e banco a indenizar vítima de golpe
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CNJ
Entrevista como professor e advogado de Direito Digital
Perguntas frequentes
O banco tem de devolver o dinheiro do golpe?
Nem sempre. O banco responde quando o golpe passou por uma falha do serviço dele, como deixar passar operações fora do seu perfil (Súmula 479 do STJ). O STJ também já livrou um banco quando os Pix eram compatíveis com o histórico da conta (REsp 2.209.868). Cada caso depende das provas, e não há resultado garantido.
Preciso de advogado para pedir o MED?
Não. Você pede o MED sozinho, no aplicativo do banco ou pelo SAC, em até 80 dias depois do Pix. O advogado entra se o banco negar ou não responder, ou se o dinheiro já tiver saído das contas rastreadas.
Dá para processar o banco se o golpe foi há mais de 80 dias?
Pode ser possível. Os 80 dias são o prazo do pedido do MED, não da ação. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 27), a reparação por defeito do serviço prescreve em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. As provas, porém, se perdem com o tempo.
Vale a pena processar por valor baixo?
Depende do valor, do tempo e das provas. Em valores menores, o consumidor.gov.br, o Procon e o Juizado Especial Cível são caminhos mais simples; no Juizado, até 20 salários mínimos, a lei não exige advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º). A conversa com o escritório mostra se compensa.
O que o advogado faz que eu não consigo fazer sozinho?
Você avisa o banco, pede o MED e registra o boletim. O advogado prepara a notificação com fundamento jurídico, pede ao juiz a devolução, a reparação e a ordem para entregarem os registros do autor, e avalia se há prova de falha do banco. Não há resultado garantido.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O escritório fica em Salvador (BA), e o atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil. Os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
Outras áreas de atuação
- Advogado de Direito Digitalas áreas de atuação do escritório em Direito Digital, quando procurar um advogado e como funciona o atendimento online.
- Advogado de redes sociaisquando um advogado ajuda com conta suspensa, hackeada ou banida, perfil falso e remoção de conteúdo, e como funciona o atendimento.
- Advogado de LGPD e proteção de dadosadequação à LGPD, encarregado de dados (DPO) terceirizado, resposta a vazamento e governança de IA para empresas.
- Advogado de direitos autorais, marcas e criadoresdireitos autorais, registro de marca e contratos de influenciador, agenciamento e cessão para criadores de conteúdo.
- Advogado para plano de saúdenegativa de cobertura, reembolso, reajuste e cancelamento de plano de saúde, e como funciona o atendimento online.
- Salvador (BA)o escritório em Salvador, as cidades atendidas na Bahia e o atendimento online no resto do país.
Não sabe se vale a pena procurar um advogado?
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu, quanto foi e o que o banco respondeu. A equipe do escritório lê o caso e diz quais documentos enviar. Se o melhor caminho for resolver sozinho, a conversa mostra isso.
Tenha à mão o comprovante do Pix, os prints e o protocolo do banco. No primeiro contato, não mande senhas nem códigos.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
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