Advogado para plano de saúde: negativa, reembolso e reajuste
Publicado por Lucas Karam Advocacia (OAB/BA 56.878). Atualizado em .
Um advogado para plano de saúde entra quando o plano mantém a negativa de cirurgia, exame, remédio ou terapia, paga reembolso a menos, aplica um reajuste que parece abusivo ou cancela o contrato. A Lucas Karam Advocacia, de Salvador (BA), atua nesses casos com atendimento online em todo o Brasil.
Os primeiros passos são seus e não dependem de advogado: pedir a negativa por escrito, guardar o relatório do médico e reclamar na ANS. Veja os passos e quando procurar o advogado.
É urgência ou emergência? Vá ao pronto-socorro agora, sem esperar autorização. A cobertura dos casos de emergência, com risco imediato de vida, e de urgência é obrigatória (art. 35-C da Lei 9.656/1998). A conversa com o plano fica para depois.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Quando vale procurar um advogado para o plano de saúde
O advogado faz diferença quando a saúde não pode esperar ou quando o plano mantém a recusa depois da sua reclamação. Cada situação abaixo tem um guia de passo a passo.
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Cirurgia, exame ou internação negados
O médico pede, e o plano recusa, atrasa ou responde só "em análise".
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Medicamento negado
Remédio de alto custo, quimioterapia oral e uso fora da bula têm regras próprias.
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Terapia do autismo ou home care
O plano limita as sessões de terapia ou recusa o atendimento em casa. Em março de 2026, o STJ entendeu que é abusivo limitar as sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com autismo (Tema 1.295). Notícia do STJ.
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Reembolso negado ou muito abaixo
O plano devolveu menos do que o contrato prevê, demorou ou recusou.
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Reajuste que parece abusivo
A mensalidade subiu mais do que o esperado, pelo reajuste anual ou pela faixa etária.
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Cancelamento ou perda do plano
O plano cancelou o contrato no meio do tratamento, ou você perdeu o plano da empresa depois da demissão ou da aposentadoria.
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Carência ou doença preexistente
O plano alega carência ou diz que a doença já existia antes do contrato.
Quando você resolve sem advogado
Se o plano atrasou uma resposta, pediu um documento ou errou um dado, muitas vezes basta pedir por escrito, anotar o protocolo e, se não resolver, reclamar na ANS. Segundo a própria ANS, oito em cada dez demandas da NIP são resolvidas assim.
Procure o advogado quando o plano mantém a negativa depois da reclamação, não responde no prazo ou o seu médico diz que o tratamento não pode esperar. Nesses casos, é possível pedir ao juiz uma decisão de urgência. O juiz decide, e não há resultado garantido: a lei exige que o pedido mostre a probabilidade do direito e o perigo de dano (Código de Processo Civil, art. 300).
O que fazer no mesmo dia, sem advogado
Estes passos são seus. Fontes dos prazos: a cartilha da ANS e a página da NIP.
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Peça a negativa por escrito
Peça o motivo da recusa por escrito, pelo aplicativo, pelo e-mail ou pelo atendimento. Segundo a ANS, a negativa deve trazer o motivo, em linguagem clara e em formato que dê para imprimir ou baixar.
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Guarde o relatório e o pedido do médico
Peça ao médico que escreva a doença, o que ele pede e por que não dá para esperar. Guarde o pedido e os exames.
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Registre os protocolos
Todo canal do plano deve dar um protocolo. Anote número, data e nome de quem atendeu. O plano responde na hora em urgência, em até 10 dias úteis em alta complexidade e internação eletiva e em até 5 dias úteis nos demais casos. A ouvidoria revê a resposta em até 7 dias úteis.
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Reclame na ANS (NIP)
Com o protocolo, registre a reclamação no formulário da ANS, no Disque ANS ou em um núcleo da agência. Ela vira uma Notificação de Intermediação Preliminar, a NIP. O plano tem até 5 dias úteis para responder sobre cobertura e até 10 dias úteis sobre contrato, mensalidade, reajuste e cancelamento.
Se o médico diz que não dá para esperar, a negativa por escrito e o relatório são as primeiras peças que o advogado pede. Veja o guia sobre o plano de saúde que negou cirurgia, exame ou tratamento.
Guias desta área
Cada guia explica uma situação em linguagem simples, com as fontes oficiais. Escolha o que se parece com o seu caso.
- O plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento: o guia central, com prazos e reclamação.
- O plano de saúde negou o medicamento: remédio de alto custo, quimioterapia oral e uso fora da bula.
- Reembolso do plano de saúde: quando é obrigatório, em que prazo e com quais documentos.
- Reajuste do plano de saúde: como conferir o reajuste anual e o de faixa etária.
- Plano de saúde cancelado: quando o cancelamento por atraso é permitido.
- Plano de saúde e autismo: terapias, número de sessões e profissionais da rede.
- Home care pelo plano de saúde: internação domiciliar e o relatório do médico.
- Plano de saúde depois da demissão: quem pode manter o plano da empresa, também na aposentadoria.
- Carência e doença preexistente: prazos de carência, urgência e portabilidade.
Veja todos os guias sobre planos de saúde ou todos os guias do site, por tema.
O que o escritório faz em casos de plano de saúde
O trabalho começa pela leitura da negativa, do contrato e do relatório médico. As regras variam com a data e o tipo de contratação, individual ou coletivo. Não há resultado garantido em nenhuma das frentes.
Análise do contrato e da negativa
Leitura do contrato, do tipo de plano, do motivo da recusa e do relatório médico, para ver se a negativa tem base na lei, no contrato e nas normas da ANS.
Notificação à operadora
Pedido formal para o plano rever a negativa, com os documentos e um prazo.
Reclamação à ANS
Reclamação (NIP) montada com os protocolos e os documentos, e acompanhamento da resposta do plano.
Ação com pedido de urgência
Se a saúde não pode esperar e o caminho administrativo não resolveu, ação para o plano cobrir o tratamento, com pedido de liminar. O juiz decide, e não há resultado garantido.
Ação de reembolso
Cobrança da diferença quando o plano atrasou, não reembolsou ou pagou menos do que o contrato prevê.
Revisão de reajuste
Conferência do percentual com o contrato e as regras da ANS, e pedido de correção da mensalidade quando houver diferença.
Como funciona o atendimento online
Cada etapa depende da anterior, e nem todo caso passa por todas elas. Cada caso depende das provas e do contrato; não há resultado garantido.
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Primeiro contato
Pelo WhatsApp, em poucas linhas: o que o plano negou, quando e se há urgência. A equipe do escritório responde, sob a responsabilidade do advogado, e diz quais documentos enviar.
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Análise
Leitura da negativa, do contrato, do relatório e dos protocolos.
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Pedidos fora da Justiça
Notificação ao plano e reclamação à ANS, se ainda não foram feitas.
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Ação na Justiça
Se o plano mantém a recusa, ação para pedir a cobertura, o reembolso ou a revisão do reajuste, com pedido de urgência quando a saúde não pode esperar.
Tudo é feito a distância: conversas pelo WhatsApp ou por e-mail, documentos em arquivo e processos eletrônicos. O atendimento é o mesmo para quem mora em Salvador, no interior da Bahia ou em outro estado.
O escritório atua também em outros casos de Direito Digital. Veja a página do advogado de Direito Digital.
Documentos para ter à mão
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Separe o que tiver; o resto pode vir depois.
- a carteirinha e o contrato do plano;
- a negativa por escrito e os protocolos, com data e hora;
- o pedido e o relatório do médico, e os exames;
- os comprovantes de pagamento das mensalidades;
- os boletos dos últimos reajustes;
- para reembolso, as notas fiscais ou recibos e o extrato do que o plano pagou;
- e-mails, mensagens e prints do atendimento do plano, com a data à vista.
Não mande senhas nem códigos de verificação, nem a senha do aplicativo ou do portal do plano. Eles não são necessários para analisar o caso, e quem os pede costuma ser golpista.
Relatórios e exames são dados de saúde, dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II). Mande só o que for preciso. Veja a página do advogado de LGPD.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado (OAB/BA 56.878). Nesta área, atua em negativas de cobertura, reembolso, reajuste e cancelamento de planos de saúde, com base na Lei 9.656/1998 e nas normas da ANS. Também atua em Direito Digital e é pós-graduado em Direito Digital e Compliance.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Outras entrevistas sobre direitos, tecnologia e serviços digitais.
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Apagão cibernético global: falha em software afeta voos, bancos e serviços
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TV Globo, Bom Dia DF
Meu INSS pelo celular e o risco de golpes
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SBT News
Crimes cibernéticos: os riscos de ficar sem proteção antivírus
Perguntas frequentes
O plano é obrigado a cobrir o que o médico pediu?
Depende do caso. A lista (rol) da ANS é a referência básica dos planos contratados desde 1999 ou adaptados à lei (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12). Fora dela, o § 13 manda cobrir se o médico ou dentista assistente prescreveu e há comprovação científica de eficácia, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de renome. Em 18/09/2025, na ADI 7265, o STF fixou cinco critérios, todos ao mesmo tempo, como a prescrição médica, a falta de alternativa no rol e o registro na Anvisa. Cada caso depende do contrato e das provas.
O plano pode cancelar durante o tratamento?
Em regra, não pode por conta própria. No plano contratado individualmente, a Lei 9.656/1998 (art. 13, parágrafo único) só deixa a operadora suspender ou rescindir o contrato por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias nos últimos 12 meses, com notificação até o 50º dia de atraso. Durante a internação do titular, a proibição vale em qualquer hipótese. Nos planos coletivos, valem o contrato e as normas da ANS.
O reajuste do meu plano é abusivo?
Só a conferência do contrato e do boleto mostra. Nos planos individuais e familiares contratados depois de 1999, ou adaptados à lei, a ANS fixa o limite do reajuste anual: 5,11% para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027. Ele não vale para os planos coletivos, que têm regras próprias, nem para a faixa etária, prevista no contrato. Se o percentual parece maior, guarde os boletos e reclame na ANS.
Preciso de advogado para reclamar na ANS?
Não. A reclamação é sua: você a registra no formulário da ANS, no Disque ANS ou em um núcleo da agência, com o protocolo do plano. O advogado ajuda quando a NIP não resolve ou quando a saúde não pode esperar.
Quanto tempo demora uma liminar?
Não há prazo certo. A liminar é uma decisão provisória, pedida no começo do processo, e o tempo depende do juiz e do caso. O juiz decide se concede, e não há resultado garantido. Pelo art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência exige elementos que mostrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O que levar para o primeiro contato com o escritório?
A negativa por escrito e o protocolo, o pedido e o relatório do médico, a carteirinha, o contrato e os boletos pagos. Se faltar algo, mande o que tiver. Não mande senhas nem códigos de verificação.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O escritório fica em Salvador (BA), e o atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil. Os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
Outras áreas de atuação
- Advogado de Direito Digitalas áreas de atuação do escritório em Direito Digital, quando procurar um advogado e como funciona o atendimento online.
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Não sabe se precisa de advogado para o plano de saúde?
Conte pelo WhatsApp o que o plano negou e se há urgência. A equipe do escritório lê o caso e diz quais documentos enviar.
Tenha à mão a negativa, os protocolos, o relatório do médico e o contrato. No primeiro contato, não mande senhas nem códigos.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
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As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto.