Advogado de direitos autorais, marcas e criadores de conteúdo
Publicado por Lucas Karam Advocacia (OAB/BA 56.878). Atualizado em .
Um advogado de direitos autorais e marcas cuida do que você cria e do nome do seu negócio: pede a retirada de cópias, contesta avisos indevidos, revisa contratos e acompanha o registro da marca no INPI. A Lucas Karam Advocacia, de Salvador (BA), atende criadores e pequenos negócios online, em todo o Brasil. O escritório atua quando copiam o seu conteúdo ou chega um aviso de direitos autorais. Atua também antes de você assinar com marca ou agência, no registro da marca e quando usam a sua imagem sem autorização.
Os primeiros passos são seus e não dependem de advogado: guardar o arquivo original, fazer prints com data e pedir a retirada pelo canal da plataforma.
Recebeu aviso de direitos autorais ou notificação de uma marca? Guarde o aviso e faça prints antes de responder, e responda só com o que consegue provar. Veja o que fazer primeiro
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Quando vale procurar um advogado de direitos autorais ou de marcas
Quem busca advogado de propriedade intelectual costuma precisar de duas áreas: os direitos autorais protegem a obra, como vídeo, foto, texto e música (Lei 9.610/1998), e a propriedade industrial protege a marca (Lei 9.279/1996). Uma não substitui a outra. Veja seis situações:
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Copiaram o seu conteúdo
Vídeo, foto, texto ou música seus apareceram em outro perfil ou site. A obra é protegida sem registro (art. 18 da Lei 9.610/1998). O advogado ajuda se a cópia continua no ar depois do pedido à plataforma, se alguém lucra com ela ou se você quer indenização.
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Aviso ou reivindicação indevida no YouTube
Segundo o YouTube, 3 avisos de direitos autorais em 90 dias deixam o canal sujeito ao encerramento. Contestar um aviso exige declaração formal de que a remoção foi um engano: convém ter ajuda antes de enviar.
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Contrato com marca, agência ou plataforma
O contrato define prazo, exclusividade, anúncios pagos e quem fica com o conteúdo. A cessão de direitos autorais se faz sempre por escrito (art. 50), e a transmissão total e definitiva só vale se estiver escrita (art. 49, II). Revise antes de assinar.
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Registro da sua marca
O @ do perfil não é marca. A propriedade da marca vem do registro no INPI, com uso exclusivo em todo o país (art. 129 da Lei 9.279/1996). O advogado ajuda na pesquisa, nas classes e quando alguém pede o seu nome.
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Usaram a sua imagem
Foto, vídeo ou voz seus em anúncio, perfil ou montagem sem autorização. Imagem e direito autoral são direitos diferentes. Vale procurar quando a retirada não resolve ou há uso comercial.
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Conteúdo feito com IA e dúvida de autoria
Autor é a pessoa física que cria a obra (art. 11 da Lei 9.610). A lei não fala de inteligência artificial, e o PL 2338/2023, marco legal da IA, ainda não é lei: em 25/10/2026, aguardava parecer na Câmara. O advogado ajuda a mostrar a sua parte criativa e a escrever o contrato.
Quando não precisa de advogado
Você mesmo pode guardar as provas, pedir a retirada pelo formulário da plataforma, pesquisar a marca na base do INPI e fazer o pedido de registro. O advogado faz diferença quando a cópia continua, há dinheiro envolvido, o contrato é longo ou a outra parte contesta.
Para golpe, conta invadida ou vazamento de dados, veja a página do advogado de Direito Digital. Para conta suspensa ou hackeada, veja a do advogado de redes sociais.
Conteúdo copiado ou marca em risco: o que fazer primeiro
Estes passos não dependem de advogado. Quanto antes você der, mais fácil é provar que o conteúdo ou a marca é seu.
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Guarde as provas de autoria
Salve o arquivo original (vídeo bruto, foto em alta resolução, projeto de edição ou rascunho) e o link da publicação com a data.
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Registre a cópia ou o aviso
Tire prints com link, nome do perfil, data e visualizações, e guarde o e-mail ou a notificação recebida. Não apague nada.
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Use o canal oficial
YouTube, Instagram e TikTok têm formulário próprio de direitos autorais. Denuncie só o que é seu: o pedido é formal.
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Conte os prazos
No YouTube, o aviso expira em 90 dias se você concluir o Curso de Direitos Autorais. No INPI, o pedido de marca publicado pode receber oposição em 60 dias (art. 158).
Se outra pessoa pediu o registro de um nome parecido com o que você já usava, quem usava a marca de boa-fé no Brasil havia pelo menos 6 meses, na data do pedido, para produto ou serviço igual ou parecido, tem direito de precedência ao registro (art. 129, § 1º, da Lei 9.279/1996). Junte as provas de uso, com data.
Guias para criadores, influenciadores e marcas
Cada guia explica um caso em linguagem simples, com a lei e as fontes oficiais.
- Conteúdo copiadoprovar que é seu e pedir a retirada.
- Strike no YouTubereivindicação, aviso e contestação.
- Publicação removidacomo contestar a remoção de um post.
- Contrato de influenciadoro que não pode faltar no contrato com a marca.
- Contrato de agenciamentoexclusividade, comissão, prazo e multa.
- Contrato de criador UGCentregas, direitos de uso e pagamento.
- Cessão de direitos autoraiscessão ou licença: o que dizer por escrito.
- Registro de marcapesquisa e passo a passo do pedido no INPI.
- #publi é obrigatório?quando marcar e o que diz o CONAR.
- Uso de imagem sem autorizaçãoquando é proibido e como pedir a retirada.
- Deepfake com a sua imagemrosto ou voz usados com IA.
- Direito autoral e IAde quem é a obra feita com IA.
Veja também todos os guias para influenciadores e criadores e a lista completa de guias.
O que o escritório faz por criadores, influenciadores e marcas
Quem procura advogado para influenciador ou para criador de conteúdo encontra o escritório nestas seis frentes:
Contratos
Redação e revisão de contrato de influenciador, de agenciamento, de criador UGC, de cessão e de licença de direitos autorais e de imagem, com usos, prazo, território e exclusividade.
Notificação e pedido de remoção
Notificação extrajudicial a quem copiou ou usou o conteúdo ou a imagem sem autorização, e pedido de remoção à plataforma.
Reivindicação e contestação em plataformas
Análise do aviso ou da reivindicação no YouTube, no Instagram e no TikTok, e contestação quando o aviso é indevido e há provas.
Registro de marca no INPI
Pesquisa na base do INPI, escolha das classes, pedido, acompanhamento na Revista da Propriedade Industrial e resposta a exigência ou oposição. O INPI cobra retribuição por classe, com desconto para pessoas físicas, microempresas e MEI, entre outros.
Publicidade identificada (#publi)
Revisão de posts, roteiros e contratos de campanha pelo Guia do CONAR e pelo art. 36 do Código de Defesa do Consumidor, e resposta a denúncia.
Ação na Justiça, quando cabível
Ação para suspender a divulgação e pedir indenização (art. 102 da Lei 9.610/1998) e, nas disputas de marca, oposição, nulidade e ação na Justiça Federal.
Como funciona o atendimento online
Nem todo caso passa por todas as etapas. Cada caso depende das provas, do contrato e da resposta da outra parte; não há resultado garantido.
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Primeiro contato
Você conta pelo WhatsApp ou por e-mail, em poucas linhas, o que aconteceu. A equipe do escritório responde, sob a responsabilidade do advogado, e diz quais documentos enviar.
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Análise do caso
Leitura das provas, do contrato, do aviso ou do pedido no INPI, para ver quais caminhos existem.
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Providências fora da Justiça
Contrato redigido ou revisado, notificação, pedido à plataforma, contestação do aviso ou pedido de registro.
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Ação na Justiça
Quando os outros caminhos não resolvem, ação para pedir a retirada, o fim do uso e a reparação, pelo processo eletrônico.
Tudo é feito a distância: conversa pelo WhatsApp ou e-mail, documentos em arquivo, pedido de marca pela internet no INPI e processos eletrônicos na Justiça.
Documentos para ter à mão
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Separe o que tiver; o resto pode ser reunido depois, com a orientação da equipe.
- arquivos originais com data: vídeo bruto, foto em alta resolução, projeto de edição ou rascunho;
- prints da sua postagem original, com data e link;
- prints da cópia, com link, nome do perfil, data e visualizações;
- o aviso ou a notificação recebida: e-mail do YouTube, mensagem da marca, carta;
- o contrato atual, a proposta ou o briefing, com os anexos;
- comprovantes de pagamento, notas fiscais e mensagens da negociação;
- para marca: nome, logotipo, número do processo no INPI e provas de uso com data;
- para conteúdo feito com IA: o histórico da criação, com os comandos e as versões.
Não mande senhas nem códigos de verificação, nem para o escritório nem para ninguém. Eles não são necessários para analisar o seu caso, e quem pede esses dados costuma ser golpista.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado (OAB/BA 56.878) e atua em Direito Digital: golpes e crimes pela internet, remoção de conteúdo, proteção de dados pessoais e contratos de tecnologia. É pós-graduado em Direito Digital e Compliance e tem as certificações CIPM e CDPO/BR, da IAPP, e DPO, da EXIN.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Outras entrevistas sobre plataformas digitais, redes sociais e crimes na internet.
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SBT News
Meta x Trump: Meta anuncia fim da checagem de fatos e adotará notas de comunidade
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TV Senado, Senado Notícias
Robôs e ataques automatizados nas redes
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TV Record
Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima
Perguntas frequentes
Preciso registrar o meu conteúdo para ter direito autoral?
Não. A proteção nasce com a criação: a Lei 9.610/1998 diz que independe de registro (art. 18). O registro é facultativo (art. 19) e serve de prova. O nome do perfil, sozinho, não é protegido pelo direito autoral (art. 8º, VI): para ter exclusividade sobre ele, registre a marca no INPI.
Posso registrar a marca sozinho?
Pode. A lei permite o pedido por pessoas físicas ou jurídicas (art. 128 da Lei 9.279/1996), e o INPI recebe o pedido pela internet, com a guia de pagamento paga antes do envio. Pesquise antes na base do INPI. O advogado pesa mais na escolha das classes, nas exigências e quando surge oposição ou disputa pelo nome.
Contrato de cessão precisa ser escrito?
Sim. A cessão, total ou parcial, se faz sempre por escrito (art. 50 da Lei 9.610/1998), com objeto e condições de tempo, lugar e valor. A transmissão total e definitiva só é admitida com estipulação escrita, e sem ela o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, II e III). Os direitos morais, como ter o nome indicado, não se cedem (art. 27).
O que fazer se copiaram meu vídeo?
Guarde o arquivo original e faça prints da cópia, com link, nome do perfil e data. Peça a retirada pelo formulário de direitos autorais da plataforma. Se a cópia segue no ar, dá lucro a quem copiou ou você quer indenização, o advogado pode notificar e, quando cabível, entrar com ação (art. 102).
Recebi um strike indevido no YouTube. O que fazer?
Veja no YouTube Studio quem reclamou e qual trecho. Não apague o vídeo por impulso: excluir, em regra, não resolve o aviso. Se foi engano, o YouTube prevê a contranotificação, que exige declaração formal. O aviso válido expira em 90 dias com o Curso de Direitos Autorais; com 3 avisos em 90 dias, o canal está sujeito ao encerramento.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O escritório fica em Salvador (BA), e o atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil. Os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
Outras áreas de atuação
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- Advogado para plano de saúdenegativa de cobertura, reembolso, reajuste e cancelamento de plano de saúde, e como funciona o atendimento online.
- Salvador (BA)o escritório em Salvador, as cidades atendidas na Bahia e o atendimento online no resto do país.
Não sabe se o seu caso precisa de advogado?
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu ou o que você vai assinar. A equipe do escritório lê o caso e diz quais documentos enviar.
Tenha à mão os arquivos originais, os prints e o contrato. No primeiro contato, não mande senhas nem códigos.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
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As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto.