Copiaram seu vídeo, foto ou texto na internet? Veja o que fazer

A presunção de quem aparece como autor

O art. 13 da Lei 9.610/1998 diz que, não havendo prova em contrário, é considerado autor quem aparece como autor na utilização da obra, pelo nome, pelas iniciais, por um pseudônimo ou por outro sinal. Por isso a marca-d'água, a assinatura na foto e o @ do seu perfil no vídeo ajudam: mostram quem publicou primeiro como autor. Quem copiou e apagou o seu nome dificilmente terá a mesma prova. Já o nome do perfil, sozinho, não é protegido pelo direito autoral, que exclui os nomes e títulos isolados (art. 8º, VI): para ter exclusividade sobre ele, o caminho é o registro de marca no INPI.

Se você criou o conteúdo com ajuda de inteligência artificial, guarde também os rascunhos, as versões e o que você mudou à mão. Pela lei, autor é a pessoa física (art. 11), e é essa prova que mostra a sua parte na criação, como explica o guia sobre direito autoral e IA.

Cuidados antes de enviar

A denúncia de direitos autorais é um pedido formal. O YouTube avisa, na própria página, para não enviar informações falsas, e diz que o uso indevido do processo pode levar ao encerramento da conta e a outras consequências legais. O Instagram lembra que as leis variam de país para país e que a plataforma não dá orientação jurídica.

Por isso, denuncie só o que é seu e o que foi de fato copiado. Se o uso pode ser uma citação, uma crítica ou uma paródia, veja antes as exceções da lei, mais abaixo. Guarde o número ou o e-mail de confirmação de cada denúncia e anote a data.

Se a cópia está num site, e não numa rede social, procure no próprio site a página de contato ou de direitos autorais, e guarde a mensagem que você enviou. E se copiaram as suas fotos para criar um perfil que se passa por você ou pela sua marca, o caso é de perfil falso: veja o guia sobre perfil falso com o seu nome.

Muitas cópias são de quem não sabia que precisava de autorização, como uma loja pequena que usou a sua foto num anúncio ou uma página que repostou o seu vídeo sem crédito. Uma mensagem educada, por escrito, resolve parte desses casos.

A notificação diz quem você é, qual obra foi copiada e onde ela está, com o link. Mostra a prova de que o conteúdo é seu e pede o que você quer: a retirada, o crédito com o seu nome ou um acerto pelo uso. Termine com um prazo razoável para a resposta. Mande pelo e-mail ou pela mensagem direta do perfil, e guarde o print do envio.

Evite ameaças e acusações públicas nos comentários. Expor a pessoa pode virar outro problema, e a conversa por escrito, com calma, é a melhor prova de que você tentou resolver. Se a cópia é de uma empresa, a notificação vai para o contato oficial dela.

Quando a cópia é usada para vender, quando a pessoa ignora a mensagem ou quando há prejuízo, a notificação extrajudicial feita por advogado, com fundamento na lei, costuma ser o passo seguinte. Veja também a página sobre advogado para direitos autorais.

A indenização costuma ser discutida quando a cópia gerou lucro para quem copiou, como a foto usada em anúncio ou na loja on-line, o vídeo repostado num perfil que vende publicidade, o texto copiado num site que cobra assinatura. Também quando a cópia tirou o seu nome, o que a lei trata como dano moral (art. 108), ou quando prejudicou a sua venda, uma licença ou um contrato.

Para medir o prejuízo contam o valor que você cobra por uma licença de uso, propostas e contratos anteriores, o alcance da cópia e o tempo em que ela ficou no ar. Pelo art. 103, quem edita uma obra sem autorização paga o valor dos exemplares vendidos e, se não se sabe quantos foram, o valor de três mil exemplares. Como essas regras se aplicam a uma cópia digital depende de cada caso. Se você vai autorizar uma marca a usar o seu conteúdo, veja o que não pode faltar no contrato de influenciador.

Cada caso depende das provas, do uso feito e da resposta de quem copiou. Não há resultado garantido, e nem toda cópia justifica um processo: muitas vezes a retirada ou o crédito resolve.

Violar direito autoral também é crime, previsto no art. 184 do Código Penal. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. Se a violação é a reprodução da obra, total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor, a pena sobe para reclusão de 2 a 4 anos, e multa (§ 1º). A mesma pena vale para quem, com intuito de lucro, distribui, vende ou expõe à venda cópia feita com violação do direito de autor (§ 2º). Essas formas mais graves não se aplicam às exceções da Lei de Direitos Autorais nem à cópia única para uso privado, sem lucro (§ 4º).

Pelo art. 186, no caso do caput do art. 184 o processo depende de queixa, uma ação apresentada pela própria vítima, por advogado. Nos casos de reprodução ou venda com intuito de lucro (§§ 1º e 2º), a ação é pública incondicionada, conduzida pelo Ministério Público. A queixa tem prazo: em regra, 6 meses contados do dia em que a vítima soube quem é o autor do crime (art. 103 do Código Penal).

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) tem uma regra geral, no art. 19, sobre quando a plataforma responde por conteúdo publicado por outra pessoa. Mas o art. 19, § 2º, diz que aplicar essa regra às infrações de direitos de autor depende de previsão legal específica. E o art. 31 completa: até essa lei específica entrar em vigor, a responsabilidade da plataforma por conteúdo de terceiros que viole direitos de autor continua regida pela legislação autoral.

Na prática, o direito autoral tem um tratamento à parte no Marco Civil. Por isso o primeiro caminho é o canal de direitos autorais de cada plataforma, e a responsabilidade dela, se a cópia continuar no ar, é analisada à luz da Lei de Direitos Autorais em cada caso.

Às vezes acontece o contrário: alguém denuncia o seu vídeo ou a sua foto como se fosse dele, e a plataforma tira do ar. Se o conteúdo é seu, se você tinha licença ou autorização, ou se o uso cabe numa exceção da lei, como a citação para crítica, dá para contestar.

No YouTube, o caminho é a contranotificação de direitos autorais, um pedido formal para restaurar o vídeo removido por engano. Segundo a Central de Ajuda, quem fez a reclamação tem 10 dias úteis, contados pelo calendário dos Estados Unidos, para mostrar que entrou com uma ação; se não mostrar, o vídeo volta ao ar. O YouTube pede que você confirme ter direito sobre tudo o que está no vídeo, inclusive a música de fundo.

No Instagram, a página Direitos autorais da Central de Ajuda tem artigos sobre o que fazer quando o seu conteúdo é removido por denúncia de propriedade intelectual e sobre as contranotificações. No TikTok, a política de propriedade intelectual informa que a contestação é feita pelo aplicativo, a partir da notificação que você recebe sobre a remoção.

Responda só com o que você consegue provar. Se as denúncias derrubaram a conta inteira, e não só uma publicação, veja o guia sobre conta desativada no Instagram ou no WhatsApp. Se foi o TikTok que baniu ou suspendeu a sua conta, por exemplo depois de várias denúncias de propriedade intelectual, veja como recorrer da conta do TikTok banida ou suspensa. Se o canal do YouTube caiu ou foi invadido e usado para golpes, veja como recuperar o canal do YouTube hackeado ou encerrado.