Foi ofendido, difamado ou caluniado na internet? Veja o que fazer

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   Não responda no impulso

   Uma resposta com xingamento pode virar outro crime contra a honra, agora contra você, e costuma espalhar ainda mais a ofensa. Não apague nada do que recebeu e não negocie com quem ofendeu.

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   Guarde as provas com link e data

   Faça prints da tela inteira, mostrando a publicação, o nome do perfil, a data e a hora. Copie o link de cada publicação e do perfil de quem publicou. Grave a tela rolando os comentários e anote quem viu a ofensa.

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   Peça uma ata notarial

   O print pode ser contestado, e a publicação pode sumir. Num cartório de notas, o tabelião registra numa ata o que aparece na tela, inclusive imagens e sons de arquivos eletrônicos (Código de Processo Civil, art. 384).

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   Denuncie à plataforma

   Use o canal oficial de denúncia da rede social ou do aplicativo e escolha a opção que mais se aproxima do caso. Anote o número de protocolo, ou guarde o print da confirmação.

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   Registre o boletim de ocorrência

   Na delegacia ou na delegacia virtual do seu estado, leve as provas. O boletim documenta o fato, mas não substitui a queixa-crime, que é o que conta para o prazo.

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   Fique atento ao prazo de 6 meses

   Na maioria dos casos, a vítima tem 6 meses para entrar com a queixa-crime, contados do dia em que descobre quem é o autor. Depois disso, perde esse direito.

O Código Penal protege a honra de três formas. A diferença está no que foi dito: uma acusação falsa de crime, um fato que mancha a reputação ou uma ofensa direta. As penas abaixo são as do Código Penal, antes dos aumentos.

• Calúnia (art. 138)Acusar alguém falsamente de um fato definido como crime. Exemplo: publicar que uma pessoa desviou dinheiro da empresa, sem que isso seja verdade. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Quem sabe que a acusação é falsa e a espalha responde pela mesma pena (§ 1º).
• Difamação (art. 139)Atribuir a alguém um fato que ofende a sua reputação, mesmo que não seja crime. Exemplo: postar que a pessoa chega embriagada ao trabalho todos os dias. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
• Injúria (art. 140)Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem contar um fato: é o xingamento, o apelido humilhante, a ofensa direta. Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se a injúria usa elementos de religião ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa (§ 3º).

Quando a ofensa vem por insinuação, com indiretas ou frases que deixam dúvida, quem se sente ofendido pode pedir explicações na Justiça. Quem se recusa a dar explicações, ou dá explicações que o juiz não considera satisfatórias, responde pela ofensa (art. 144). E quem calunia ou difama e se retrata por completo antes da sentença fica isento de pena; se a ofensa foi feita por meios de comunicação, a retratação pode ser feita pelos mesmos meios, se a vítima quiser (art. 143).

Desde a Lei 14.532/2023, a injúria racial está na Lei 7.716/1989, art. 2º-A: injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa, e aumenta de metade se o crime é cometido por duas ou mais pessoas.

A Lei 7.716/1989 não diz que a ação é privada. Por isso, vale a regra geral do Código Penal (art. 100): a ação é pública, conduzida pelo Ministério Público, e não depende da queixa-crime da vítima. Mesmo assim, guarde as provas e registre o boletim de ocorrência o quanto antes. Veja o passo a passo completo no guia sobre racismo e injúria racial na internet.

• Nas redes sociais, pena em triploSe o crime é cometido ou divulgado em qualquer modalidade de rede social da internet, a pena é aplicada em triplo (Código Penal, art. 141, § 2º).
• Na frente de várias pessoasA pena aumenta de um terço quando a ofensa é feita na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação (art. 141, III).
• Contra quem a lei protege maisA pena aumenta de um terço se a vítima é criança, adolescente, pessoa com mais de 60 anos ou com deficiência (art. 141, IV), e é aplicada em dobro se a vítima é mulher ofendida por razões da condição do sexo feminino (§ 3º).

Na calúnia, na difamação e na injúria, a regra é que o crime só é processado mediante queixa (Código Penal, art. 145). Isso quer dizer que não é a polícia nem o Ministério Público que levam o caso adiante: é a própria vítima, por meio de um advogado, que apresenta a queixa-crime ao juiz. A lei traz exceções, como a ofensa a funcionário público em razão das funções e a injúria do art. 140, § 3º, que dependem de representação da vítima.

O caminho mais rápido costuma ser a denúncia pelos canais da própria plataforma, que pode retirar a publicação pelas regras de uso dela. Quando a plataforma não retira, a vítima pode pedir ao juiz uma ordem de retirada. Pelo Marco Civil da Internet, art. 19, a plataforma só responde por indenização pelo conteúdo publicado por outra pessoa se, depois de uma ordem judicial específica, não tornar o conteúdo indisponível. Essa ordem precisa identificar o conteúdo de forma clara, em regra pelo link (§ 1º). Pedidos de retirada e de indenização ligados à honra podem ser levados aos juizados especiais (§ 3º). Se a ofensa aparece quando alguém pesquisa o seu nome, veja também como remover seu nome ou uma notícia do Google.

Em 26/06/2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 987 e o Tema 533 da repercussão geral e considerou o art. 19 parcialmente inconstitucional. Para os crimes contra a honra, porém, a regra do art. 19 continua valendo: a plataforma só responde por indenização se descumprir uma ordem judicial de retirada, e nada impede que ela retire o conteúdo depois de uma notificação extrajudicial. O Tribunal também decidiu que, quando um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial é replicado várias vezes, todas as redes sociais devem retirar as publicações com o mesmo conteúdo a partir de notificação judicial ou extrajudicial, sem precisar de nova decisão.

A tese foi ajustada no julgamento dos embargos concluído em 17/06/2026, e a redação final fala em crime ou ato ilícito civil contra a honra. Com o fim dos recursos, ela deve ser seguida por todos os juízes do país.

• As plataformas guardam os registrosMarco Civil da Internet, art. 15: as plataformas guardam os registros de acesso por 6 meses, sob sigilo. Por isso, quanto antes o pedido for feito, melhor.
• O juiz pode mandar entregarPelo art. 22, quem precisa formar prova num processo pode pedir ao juiz que mande a plataforma fornecer os registros. O pedido precisa trazer fundados indícios do ilícito, a justificativa e o período.
• Com o registro, chega-se ao autorCom o endereço IP, a data e a hora do acesso, é possível pedir à operadora de internet os dados de quem usava a conexão. Só a partir daí começa a contar o prazo de 6 meses para a queixa-crime.

Além do processo criminal, a vítima pode pedir indenização na Justiça cível. Pelo Código Civil, quem causa dano a outra pessoa, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186) e fica obrigado a repará-lo (art. 927). Na calúnia, na difamação e na injúria, a indenização é a reparação do dano que a ofensa causou; se não há prejuízo material a provar, o juiz fixa o valor de acordo com as circunstâncias do caso (art. 953). O valor depende de cada caso, e não há resultado garantido.

Quando a ofensa sai numa reportagem, nota ou notícia de um veículo de comunicação, em qualquer plataforma, existe também o direito de resposta ou retificação, proporcional ao agravo (Lei 13.188/2015, art. 2º). Comentários de leitores nas páginas do veículo ficam de fora. O pedido é feito em até 60 dias, contados de cada divulgação, por correspondência com aviso de recebimento enviada ao veículo (art. 3º). Se o veículo não publicar a resposta em 7 dias, é possível ir à Justiça (art. 5º).

• Criaram um perfil com o seu nome?Quando a ofensa vem de um perfil que usa o seu nome ou a sua foto, veja como denunciar e identificar quem criou.
• A pessoa não para de atacar você?Mensagens repetidas, contas novas depois do bloqueio e ameaças podem ser perseguição, que também é crime.
• Expuseram fotos ou vídeos íntimos?Divulgar imagens íntimas sem autorização é crime. Veja como pedir a retirada e guardar as provas.

Cada etapa depende da anterior, e nem todo caso passa por todas elas. Cada caso depende das provas, e não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura das provas e das respostas da plataforma para conferir o prazo, o crime que pode estar presente e o caminho mais adequado.

2. Etapa 2

   Retirada e identificação

   Pedido de retirada do conteúdo e, quando o autor é anônimo, pedido judicial para que a plataforma forneça os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 22).

3. Etapa 3

   Queixa-crime

   Quando cabível, a queixa-crime é apresentada ao juiz dentro do prazo de 6 meses, com procuração de poderes especiais (Código de Processo Penal, art. 44).

4. Etapa 4

   Indenização ou resposta

   Pedido de reparação do dano na Justiça cível e, quando a ofensa saiu num veículo de comunicação, pedido de direito de resposta.

Entrevistas sobre exposição na internet, perfis falsos e a responsabilidade das plataformas.

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