Está sendo perseguido ou ameaçado na internet? Veja o que fazer contra o stalking

O Código Penal chama de perseguição (art. 147-A) o ato de perseguir alguém de forma repetida e por qualquer meio, inclusive pela internet, ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a liberdade de ir e vir ou invadindo e perturbando a privacidade. A lei fala em perseguir "reiteradamente": o que marca o crime é a repetição. Alguns exemplos:

• Mensagens insistentes, de vários perfisA pessoa escreve sem parar, por aplicativos e redes diferentes, mesmo depois de você pedir que ela pare.
• Conta nova depois do bloqueioVocê bloqueia, e ela cria outro perfil para continuar falando com você ou acompanhando o que você posta.
• Comentários sobre a sua rotinaEla comenta onde você estava, com quem saiu ou o que fez, para mostrar que está vigiando.
• Aparece onde você postaEla vai aos lugares que você mostra nas redes ou manda recados para a sua família, os seus amigos e os seus colegas.

Se a pessoa sabe de conversas, fotos ou lugares que só estavam no seu celular, ela pode ter instalado um programa para vigiar o aparelho. Veja como descobrir se há aplicativo espião no seu celular e por que guardar as provas antes de remover.

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   Em perigo imediato, ligue 190

   Se você sente que corre risco agora, chame a Polícia Militar pelo 190. Se você é mulher em situação de violência, o Ligue 180 orienta sobre os seus direitos e a rede de atendimento, 24 horas por dia.

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   Não responda e não apague nada

   Não responda, não negocie e não apague mensagens, comentários ou perfis. Bloqueie só depois de guardar as provas.

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   Guarde as provas

   Faça prints com data, hora e o link de cada perfil. Monte uma lista dos perfis usados e um registro, em ordem de datas, de cada episódio, com o nome de quem viu. Para o que pode sumir, peça uma ata notarial em cartório.

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   Denuncie os perfis à plataforma

   Use o canal oficial de denúncia de cada rede ou aplicativo e anote o número de protocolo, ou guarde o print da confirmação.

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   Registre o boletim de ocorrência

   Na delegacia ou na delegacia virtual do seu estado, leve as provas e diga que quer representar contra o autor. A perseguição só é investigada se a vítima representar.

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   Fique atento ao prazo

   Você tem 6 meses para representar, contados do dia em que descobre quem é o autor. Na violência doméstica e familiar contra a mulher, são 12 meses. Depois disso, a vítima perde esse direito.

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   Peça medidas de proteção

   Com um advogado ou na delegacia, você pode pedir que o autor seja proibido de falar com você. Quem decide é o juiz, de acordo com o caso.

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   Perfil anônimo também deixa rastro

   Se o perfil anônimo esconde quem é o autor, as plataformas guardam registros de acesso que podem ser pedidos na Justiça para identificar quem está por trás dele.

• Pena da perseguiçãoCódigo Penal, art. 147-A, incluído pela Lei 14.132/2021: reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, além da pena de eventual violência. A investigação depende de representação da vítima (§ 3º).
• Quando a pena aumentaA pena aumenta de metade se o crime é cometido contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de sexo feminino; ou por duas ou mais pessoas ou com uso de arma (art. 147-A, § 1º).
• Violência psicológica contra a mulherCódigo Penal, art. 147-B: causar dano emocional à mulher por ameaça, humilhação, manipulação, chantagem ou isolamento. A pena aumenta de metade se o autor usa inteligência artificial ou outro recurso que altere a imagem ou o som da vítima (parágrafo único, Lei 15.123/2025).

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, inclusive por mensagem, de causar um mal injusto e grave é crime (Código Penal, art. 147). A pena é de detenção de 1 a 6 meses ou multa, e é aplicada em dobro quando a vítima é mulher ameaçada por razões da condição do sexo feminino (§ 1º). Se, além de ameaçar, a pessoa xinga você ou espalha acusações falsas nas redes, veja também o guia de ofensa, difamação e calúnia na internet.

Pelo art. 147, § 2º, a ameaça depende de representação da vítima, salvo nesse caso de ameaça contra a mulher do § 1º, em que a investigação não depende dela (Lei 14.994/2024). Quem ameaça divulgar fotos íntimas pode responder por outros crimes também: veja o guia de fotos ou vídeos íntimos vazados.

• Prazo para representarCódigo Penal, art. 103, e Código de Processo Penal, art. 38: 6 meses, contados do dia em que a vítima soube quem é o autor. Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, 12 meses (art. 103, parágrafo único, e art. 38, § 2º, na redação da Lei 15.438/2026).
• Medida protetiva da Lei Maria da PenhaLei 11.340/2006, art. 22, III, "b": na violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode proibir o contato com a vítima, os familiares e as testemunhas por qualquer meio de comunicação. Pelo inciso VIII, pode também determinar monitoração eletrônica (Lei 15.383/2026).
• Medida cautelar nos outros casosCódigo de Processo Penal, art. 319, III: o juiz pode proibir o investigado ou acusado de manter contato com pessoa determinada, quando ele deve ficar distante dela.
• Registros de quem está por trás do perfilMarco Civil da Internet, art. 15: as plataformas guardam os registros de acesso por 6 meses. Pelo art. 22, o juiz pode mandar fornecer esses registros, se o pedido trouxer fundados indícios do ilícito, a justificativa e o período.

• Criaram um perfil com o seu nome?Quando o perfil falso usa o seu nome ou a sua foto, veja como denunciar e identificar quem criou.
• Ameaça divulgar fotos íntimas?Ameaçar divulgar imagens íntimas é crime. Veja como guardar as provas e pedir a retirada do conteúdo.
• Invadiram a sua conta?Se a pessoa entrou no seu WhatsApp ou Instagram, veja como recuperar o acesso e avisar os contatos.
• Ofensas na internetCalúnia, difamação e injúria nas redes: a diferença entre os três crimes e como documentar as provas.
• CyberbullyingIntimidação repetida pela internet, inclusive contra crianças e adolescentes, e os caminhos possíveis.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura das provas, da linha do tempo e das respostas das plataformas para conferir o prazo e definir o caminho mais adequado.

2. Etapa 2

   Representação e medidas

   Acompanhamento da representação e pedido de medidas de proteção ao juiz, quando cabíveis.

3. Etapa 3

   Identificação do autor

   Pedido judicial para que as plataformas forneçam os registros de acesso dos perfis usados (Marco Civil da Internet, art. 22).

4. Etapa 4

   Responsabilização

   Acompanhamento do processo criminal e, quando houve dano, pedido de reparação.

Entrevistas sobre exposição na internet, imagens falsas e a responsabilidade das plataformas.

• 

  TV Record

  Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima

• 

  g1 DF

  Foto vazada: exposição de aluna na internet

• 

  SBT Brasil

  Regulação das redes: julgamento do Marco Civil da Internet no STF