Política de uso de IA para escritório: os 10 pontos que ela precisa cobrir
Publicado por Lucas Karam Advocacia (OAB/BA 56.878). Atualizado em .
Se a equipe do escritório já usa IA, a pergunta é se existe regra escrita. Uma política de uso de IA diz quais ferramentas valem, que dados nunca entram, quem decide, quem confere o resultado e como o cliente é avisado. Este roteiro lista os dez pontos que ela precisa ter, para você conferir o que falta no seu escritório.
Quer a política feita para o seu escritório? O treinamento de IA para escritórios inclui a política de uso, a comunicação ao cliente e o treino da equipe. Para o uso individual, veja a mentoria.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Os 10 pontos da política de uso de IA
Use como lista de conferência. O texto de cada ponto muda conforme o porte do escritório e as ferramentas em uso.
-
Objetivo e alcance
Diga a quem a regra vale (sócios, advogados, estagiários, terceirizados) e que ela cobre qualquer ferramenta de IA, inclusive a que vem embutida em programas que já existem no escritório.
-
Ferramentas permitidas
Liste as ferramentas aprovadas e a versão de cada uma. Quem quiser usar outra pede autorização. Contas pessoais para trabalho do escritório ficam fora da lista.
-
Dados que não entram
Defina o que nunca vai para a ferramenta (nome, CPF, número de processo, documentos do cliente) e o que só vai depois de anonimizado.
-
Tarefas permitidas e proibidas
Exemplos concretos: resumir lei pública pode, decidir estratégia não pode. Quanto mais exemplo, menos dúvida na equipe.
-
Conferência obrigatória
Toda lei, súmula e decisão citada é aberta na fonte oficial. Registre quem conferiu antes de a peça sair.
-
Responsabilidade
Quem assina responde. A política deve dizer que o uso de IA não transfere a responsabilidade para a ferramenta nem para o estagiário.
-
Aviso ao cliente
Texto padrão no contrato de prestação de serviços ou em termo de ciência, como orienta a Recomendação n. 001/2024 do CFOAB (item 4.1.1).
-
Registro de uso
Onde se anota ferramenta, tarefa, data e revisor, de forma simples, para que o registro seja mantido de verdade.
-
Incidente
O que fazer se dado de cliente foi enviado por engano: quem avisar, em quanto tempo, como pedir exclusão e como avaliar a comunicação ao cliente e à ANPD (LGPD, art. 48).
-
Treinamento e revisão
Quem treina a equipe, com que frequência e quando a política é revista. Ferramentas e regras mudam, e uma política de dois anos atrás costuma estar velha.
Erros que fazem a política não funcionar
Erro comum
Política copiada de empresa grande
Texto genérico de outro setor não fala de sigilo profissional nem de prazos processuais. O escritório precisa da versão com a rotina dele.
Erro comum
Proibir tudo
A equipe passa a usar IA escondida, em conta pessoal, sem registro. É pior para o sigilo do que uma regra que permite com limite.
Erro comum
Política sem treino
Regra que ninguém entendeu não muda hábito. O treinamento com exemplos do dia a dia é o que faz a política funcionar.
Antes de escrever a regra, veja o que a equipe pode e não pode fazer em ChatGPT, Claude e Copilot para advogados. Para o quadro geral, veja IA no escritório de advocacia.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado, coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados, na EBPOS, e é membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Entrevistas sobre inteligência artificial, voz clonada e robôs nas redes.
-
TV Record
Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima
-
TV Senado, Senado Notícias
Robôs e ataques automatizados nas redes
-
TV Globo, Bom Dia DF
Sites falsos criados com inteligência artificial
Perguntas frequentes
Escritório de advocacia precisa de uma política de uso de IA?
A lei não usa esse nome, mas a Recomendação n. 001/2024 do CFOAB, o dever de sigilo e a LGPD (arts. 46 e 50) levam a isso: quem trata dados precisa de segurança e de regras de boas práticas. Uma política escrita é a forma mais simples de provar que o escritório tomou esses cuidados.
Existe um modelo pronto para assinar?
Este guia é um roteiro dos pontos que a política deve cobrir. O texto final depende do porte do escritório, das ferramentas em uso e dos tipos de cliente, por isso é montado no treinamento, e não copiado.
Quem deve aprovar a política?
Os sócios. Em escritório com mais de uma área, vale indicar uma pessoa responsável por manter a lista de ferramentas e o registro de uso.
A política vale para estagiários e terceirizados?
Deve valer. São eles que mais usam a ferramenta no dia a dia, e o acesso a dados de cliente também passa por eles.
Preciso avisar o cliente?
A recomendação orienta formalizar por escrito o uso de IA com o cliente (item 4.1.1). O texto padrão fica na política e no contrato de prestação de serviços.
Vocês ajudam a montar e a treinar a equipe?
Sim. O treinamento para escritórios inclui a política de uso de IA, a comunicação ao cliente e o registro do que foi ensinado. O atendimento é online, para todo o Brasil.
Informações atualizadas em outubro de 2026.
Quer usar IA na advocacia sem expor o cliente?
Responda as perguntas rápidas antes do WhatsApp: se é só você ou uma equipe, e em que ponto está. A conversa já começa pelo seu caso de uso.
Não mande peças nem documentos de clientes no primeiro contato.
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Quer saber como o escritório atua nesse tipo de caso? Veja a página do advogado de LGPD e proteção de dados.
Guias do mesmo tema
Ver os guias de empresas e proteção de dados
Ver todos os 96 guias, por tema
Leia também
- Advogado de Proteção de Dados e LGPD
- Advogado para Sites e Aplicativos
- Advogado para Startups e Direito Empresarial
As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto.