Recebi um Pix por engano: o que fazer, como devolver e se é crime

Confira no extrato se o valor caiu, não gaste e devolva pela opção Devolver do próprio Pix recebido. Guarde o comprovante.

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   Confira no extrato

   Veja se o Pix caiu mesmo, de quem veio, o valor e a data. Print de comprovante não basta, porque pode ser falso. Veja comprovante de Pix falso.

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   Não gaste o valor

   Deixe o dinheiro parado até resolver. Ele continua sendo de quem mandou.

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   Devolva pela opção Devolver

   No aplicativo, abra o Pix recebido no extrato e toque em Devolver. O valor volta para a conta de origem, todo ou em parte.

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   Guarde o comprovante da devolução

   Salve o comprovante e a conversa com quem mandou, se houver. Eles mostram que você agiu de boa-fé.

Foi você quem mandou o Pix para a pessoa errada? O caminho é outro: veja Pix enviado por engano: o que fazer.

Pela opção Devolver, você tem até 90 dias, contados da data do Pix, segundo o Guia do MED do Banco Central. Depois disso, a opção Devolver deixa de estar disponível, mas a obrigação de devolver continua.

• Até 90 diasPrazo para devolver pela opção Devolver do Pix recebido, com o valor voltando para a conta de origem.
• Depois dos 90 diasCombine a devolução com quem mandou, pelo banco ou por escrito, e guarde o comprovante. Confira o nome e a conta antes de transferir.
• Cobrança na JustiçaQuem mandou pode cobrar o valor na Justiça mesmo depois dos 90 dias, com base no Código Civil (arts. 876 e 884). O prazo para essa cobrança é contado em anos, e não em dias.

Não espere o prazo acabar. Quanto antes você devolver, menor o risco de cobrança, de bloqueio da conta ou de acusação.

Ter gasto não apaga a obrigação. Pelo Código Civil, quem recebe o que não lhe era devido tem de devolver (art. 876). O que muda é a forma de devolver.

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   Avise quem mandou ou o seu banco

   Diga que recebeu, que gastou sem perceber ou antes de saber do erro e que quer devolver. Faça isso por escrito.

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   Proponha devolver em partes

   A opção Devolver aceita devoluções parciais, em mais de uma vez, dentro dos 90 dias. Depois disso, combine as parcelas por escrito.

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   Guarde cada comprovante

   Eles mostram que você não quis ficar com o dinheiro.

E se a conta estava negativa? Se o banco usou o Pix para cobrir o saldo negativo ou o cheque especial, o valor continua sendo de quem mandou. Fale com o banco e com quem mandou para combinar a devolução.

Receber não é crime. O problema é ficar com o dinheiro sabendo que ele não é seu. O Código Penal chama isso de apropriação de coisa havida por erro (art. 169), com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

• Recebeu e devolveuNão há crime. Guarde o comprovante.
• Gastou sem saber do erroO crime depende da intenção de ficar com o que é dos outros. Quem gastou sem perceber e devolve quando descobre mostra boa-fé.
• Sabe do erro e se recusa a devolverPode responder pelo crime do art. 169, além de ser cobrado na Justiça. O enquadramento cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.
• Devolveu para outra chave a pedidoPode ter caído no golpe do Pix errado. Veja logo abaixo.

Pode. No golpe do Pix errado, cai um Pix de verdade e alguém diz que errou e pede o valor em outra chave ou conta. Depois, o golpista contesta o primeiro Pix como golpe e o valor sai da sua conta de novo. Você paga duas vezes. O passo a passo completo está no guia do Pix errado e do golpe do Pix errado.

• Pedido em outra chaveA pessoa diz que a conta dela está bloqueada ou pede para mandar para um parente. Recuse.
• Pressa e ameaçaMensagens dizendo que vai "dar queixa" se você não devolver em minutos.
• Comprovante sem créditoMandaram um print, mas o valor não aparece no extrato. Não há nada a devolver.
• Pix de 1 centavo com mensagemUm Pix de valor mínimo com link ou telefone na descrição. Não clique e não ligue.

A regra que protege você: devolva só pela opção Devolver, que leva o valor de volta para a conta de origem. Se a pessoa insistir em outra conta, fale com o seu banco pelos canais oficiais.

Se o Pix que caiu na sua conta veio de golpe, quem foi enganado pode pedir o MED, e o seu banco bloqueia o valor para analisar. Não repasse nada, explique ao banco como o dinheiro chegou e, se ainda não devolveu, peça a devolução pelo caminho oficial. Veja recebi uma contestação de Pix: o que fazer.

Quem mandou o Pix pode entrar com uma ação de restituição, em geral no Juizado Especial Cível, com base no Código Civil (arts. 876 e 884). Se você foi citado, não ignore: no Juizado, faltar à audiência faz, em regra, o juiz considerar verdadeiros os fatos contados pela outra parte (Lei 9.099/1995, art. 20).

• Se você já devolveuJunte o comprovante da devolução. Ele é a sua principal defesa.
• Se o banco tirou o valor da sua contaMostre o extrato com a devolução ou com o débito feito pelo banco.
• Se você quer devolverUm acordo no processo pode encerrar o caso.
• Se você não recebeuMostre o extrato do período. Às vezes, o Pix foi para outra pessoa, com nome ou chave parecidos.

Muita gente resolve só com o banco. Se algum destes sinais aparecer no seu caso, vale conversar com um advogado:

• O banco negou o MED ou a contestaçãoRecusou, cancelou ou não respondeu, mesmo com o pedido no prazo.
• O valor pesa no seu orçamentoEconomias, salário ou dinheiro do negócio.
• Apareceu dívida ou conta no seu nomeEmpréstimo que você não pediu, conta aberta com o seu CPF ou nome negativado.
• Você sabe quem recebeuTem o nome, a chave Pix ou o banco de quem ficou com o dinheiro.
• Ninguém respondeO SAC, a ouvidoria ou a plataforma não deram retorno.
• Os 80 dias do MED estão acabandoOu já passaram, e o banco diz que não há mais o que fazer.

Tenha à mão o protocolo do MED, a resposta do banco e as conversas. Cada caso depende das provas.

Participações de Lucas Karam na imprensa sobre golpes, segurança digital e crimes na internet.

• 

  TV Globo, Bom Dia DF

  Sites falsos criados com inteligência artificial

• 

  SBT News, Poder Expresso

  Nova modalidade: Banco Central lança o Pix Automático

• 

  TV Canção Nova, Jornal da Noite

  Bitcoin: riscos e fraudes