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Contestação recebida

Recebi uma contestação de Pix e o valor foi bloqueado: o que fazer

Atendimento online em todo o Brasil.

Revisado por , advogado (OAB/BA 56.878), em .

Receber uma contestação de Pix quer dizer que alguém afirmou ao próprio banco que o Pix que caiu na sua conta veio de golpe ou fraude. Isso abre o MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, e o seu banco bloqueia o valor enquanto analisa. Contestação não é condenação: quem decide se houve fraude da sua parte é o seu banco, e você pode se defender.

O valor foi bloqueado agora? Não repasse nada e não pague ninguém que prometa liberar o dinheiro. Peça ao seu banco o motivo por escrito e mande as provas de onde veio o Pix. Veja como se defender

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Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.

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O que aconteceu

Recebi uma contestação de Pix: o que isso quer dizer

Quer dizer que o Pix que você recebeu entrou num pedido de devolução por suspeita de fraude. Quem pagou avisou o banco dele, que abriu o MED. O seu banco recebe uma notificação, bloqueia o valor e tem até 7 dias corridos para analisar se você participou de golpe, fraude ou crime.

  • Bloqueio cautelarO seu banco pode segurar um Pix recebido por até 72 horas, logo que ele chega, se desconfiar de fraude. Se concluir que houve fraude, o próprio banco devolve o valor a quem pagou. Se não, libera.
  • Bloqueio pelo MEDQuando chega a notificação, o banco bloqueia o valor pedido. Se faltar saldo, bloqueia o que houver, e o dinheiro que entrar durante a análise também fica preso até completar o valor.
  • MED 2.0Desde 2 de fevereiro de 2026, o MED segue o dinheiro por várias contas. Por isso, quem recebeu o valor de quem recebeu primeiro também pode ter um bloqueio.
  • Marcação de fraudeSe o banco aceitar a notificação, a sua conta pode ficar marcada como suspeita no sistema do Pix. O banco pode desfazer a marcação se concluir que não houve fraude.

Conta bloqueada por contestação de Pix? O bloqueio do MED atinge o valor pedido, e não necessariamente a conta toda. Se o banco travou a conta inteira, veja banco bloqueou minha conta: o que fazer.

Prazos

Bloqueio cautelar do Pix e MED: quanto tempo o valor fica bloqueado

O bloqueio cautelar dura até 72 horas. No MED, o valor fica bloqueado durante a análise do seu banco, de até 7 dias corridos, e por até mais 72 horas, enquanto o banco de quem pagou decide se pede a devolução. Se ele não pedir nesse prazo, o valor deve ser liberado. Veja cada etapa, pelas regras do Banco Central:

  • Até 72 horasBloqueio cautelar feito pelo seu banco logo que o Pix chega, para analisar uma suspeita de fraude.
  • Até 7 dias corridosPrazo do seu banco para analisar a notificação e decidir se você participou de fraude.
  • Mais até 72 horasPrazo do banco de quem pagou para pedir a devolução, depois que a análise termina.
  • 80 diasPrazo para você contestar, no seu banco, uma devolução feita pelo MED que considera indevida, contado da data da devolução.

Se o processo terminar sem devolução, o valor bloqueado deve ser liberado. O prazo de 80 dias para contestar a devolução vale desde 1º de setembro de 2026. Antes, eram 30 dias.

Defesa

Valor bloqueado por MED: como se defender no seu banco

No MED, quem analisa se houve fraude é o banco de quem recebeu, ou seja, o seu. É para ele que você manda a sua defesa, de preferência dentro dos 7 dias de análise.

  1. Peça o motivo por escrito

    No chat, no SAC ou na ouvidoria, pergunte qual Pix foi contestado, qual valor foi bloqueado e até quando. Anote o protocolo.

  2. Mostre de onde veio o dinheiro

    Venda: conversa, anúncio, nota fiscal e comprovante de entrega. Serviço: orçamento, contrato e fotos do trabalho. Pagamento de dívida: o acordo e os recibos.

  3. Não repasse nem devolva por fora

    Não mande o valor para outra conta nem faça um Pix novo para quem pediu. Se precisar devolver, use só a opção de devolução do Pix recebido.

  4. Faça o boletim de ocorrência, se foi enganado

    Se o comprador pagou com dinheiro de outra vítima, ou se alguém usou a sua conta, conte isso no BO. Veja como fazer o BO de golpe do Pix.

  5. Reclame se não houver resposta

    Ouvidoria do banco, depois Banco Central e consumidor.gov.br. Guarde todos os protocolos.

Vendeu um produto e o Pix foi devolvido depois da entrega? Veja também o golpe do Pix estornado.

Boa-fé

Recebi o Pix de boa-fé. O MED pode tirar o dinheiro de mim?

Pelo Guia do MED, do Banco Central, o MED não serve para tirar dinheiro de quem vendeu ou prestou serviço de boa-fé. Se quem pagou caiu num golpe, mas o dinheiro foi usado para comprar algo de verdade de você, isso não é caso de devolução pelo MED. Desacordo comercial, como atraso ou produto que não agradou, também não é.

  • Vendedor ou prestador de boa-féVocê entregou o produto ou o serviço pelo preço combinado. As provas da venda são a sua principal defesa.
  • Conta no meio do caminhoO Pix passou pela sua conta porque alguém pediu para você receber e repassar. Aqui o risco é maior. Veja conta laranja: emprestar a conta é crime?
  • Pix "por engano" com pedido de devoluçãoAlguém mandou um Pix, disse que errou e pediu o valor em outra chave. Veja recebi um Pix por engano.
Cancelar

Dá para cancelar uma contestação de Pix?

Quem pode cancelar a contestação é o banco de quem pagou, quando conclui que não houve fraude. Se o pedido foi aberto por engano, ou se você e quem pagou se acertaram, peça que essa pessoa procure o próprio banco e peça o cancelamento. Com o cancelamento, a marcação de fraude ligada ao pedido também cai. Você, que recebeu, não cancela o pedido: você se defende no seu banco.

80 dias

O MED tirou o dinheiro da minha conta: como contestar a devolução

Se o valor já foi devolvido e você acha que a devolução foi indevida, porque quem agiu de má-fé foi quem pagou, você pode contestar essa devolução no seu banco em até 80 dias, contados da data em que ela foi feita. O prazo passou de 30 para 80 dias com a atualização das regras do Pix divulgada pela Instrução Normativa BCB 766/2026, e vale desde 1º de setembro de 2026.

  1. Peça a contestação da devolução

    Fale com o seu banco, diga que quer contestar a devolução feita pelo MED porque houve fraude de quem pagou e anote o protocolo.

  2. Explique a fraude de quem pagou

    Por exemplo: o comprador recebeu o produto e disse ao banco dele que foi golpe. Junte as provas da entrega e da conversa.

  3. Acompanhe a análise

    O seu banco analisa o pedido antes de abrir a contestação. Se abrir, o banco de quem pagou analisa, e o valor pode voltar se ainda houver saldo na conta da outra pessoa.

Também dá para contestar uma devolução que você mesmo fez sob pressão ou ameaça. Não vale para devolução feita por falha operacional de banco, que é resolvida entre as instituições.

Justiça

Contestação de Pix indevida: quando cabe ação

Cabe ação quando o caminho no banco não resolve: bloqueio além dos prazos, devolução sem análise das suas provas, recusa em contestar uma devolução indevida ou mentira de quem pagou sobre o golpe. Cada caso depende das provas.

  • Contra o seu bancoBloqueio além dos prazos, falta de aviso, devolução sem olhar as suas provas ou recusa em contestar a devolução. Em regra, o banco responde por defeito no serviço (Código de Defesa do Consumidor, art. 14). E, segundo o Guia do MED, se o seu banco não abriu a contestação de uma devolução causada por fraude de quem pagou, a responsabilidade por essa devolução indevida é dele.
  • Contra quem pagouSe a pessoa recebeu o produto ou o serviço e mentiu ao dizer que foi golpe, dá para cobrar dela o valor. A conduta também pode ser crime.
  • Juizado ou Vara CívelNo Juizado Especial Cível, causas de até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos, dá para entrar sem advogado (Lei 9.099/1995).
  • PrazoEm regra, contra o banco, por defeito do serviço, o prazo é de 5 anos (Código de Defesa do Consumidor, art. 27). Mas o caminho no próprio banco é mais rápido: comece por ele.
Advogado

Quando vale chamar um advogado

Muita gente resolve só com o banco. Se algum destes sinais aparecer no seu caso, vale conversar com um advogado:

  • O banco negou o MED ou a contestaçãoRecusou, cancelou ou não respondeu, mesmo com o pedido no prazo.
  • O valor pesa no seu orçamentoEconomias, salário ou dinheiro do negócio.
  • Apareceu dívida ou conta no seu nomeEmpréstimo que você não pediu, conta aberta com o seu CPF ou nome negativado.
  • Você sabe quem recebeuTem o nome, a chave Pix ou o banco de quem ficou com o dinheiro.
  • Ninguém respondeO SAC, a ouvidoria ou a plataforma não deram retorno.
  • Os 80 dias do MED estão acabandoOu já passaram, e o banco diz que não há mais o que fazer.

Tenha à mão o protocolo do MED, a resposta do banco e as conversas. Cada caso depende das provas.

Lucas Karam, advogado de Direito Digital
Quem cuida do caso

Advogado responsável

Lucas Karam é advogado especialista em Direito Digital, com pós-graduação em Direito Digital e Compliance e MBA em Data Protection Officer. Também é graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, o que ajuda a ler os registros técnicos de uma fraude, e não só os documentos do processo.

Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.

Inscrição
OAB/BA 56.878
Formação
Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
Certificações
CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
Sigilo
Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Recebi uma contestação de Pix. O que fazer?

Não repasse o valor. Peça ao seu banco, por escrito, o motivo e o prazo do bloqueio e mande as provas de onde veio o Pix, de preferência nos 7 dias de análise. Se você foi enganado, registre um boletim de ocorrência.

Quanto tempo dura o bloqueio cautelar do Pix?

Até 72 horas. Nesse tempo, o seu banco analisa a suspeita: se concluir que houve fraude, ele mesmo devolve o valor a quem pagou; se não, libera. Se depois chegar uma contestação pelo MED, a análise leva até 7 dias corridos.

Contestação improcedente no Pix: o que significa?

Em geral, que o banco concluiu que não houve fraude de quem recebeu e recusou o pedido de devolução. Nesse caso, o valor bloqueado deve ser liberado. Peça a confirmação por escrito.

O MED 2.0 bloqueou minha conta sem eu ter feito nada. Pode isso?

Pode haver bloqueio, porque o MED 2.0 segue o dinheiro por várias contas. Mas o seu banco tem de avisar e analisar, em até 7 dias corridos, se você participou da fraude. Quem recebeu de boa-fé, numa venda ou num serviço de verdade, deve mostrar as provas para ter o valor liberado.

Como cancelar uma contestação de Pix?

Só o banco de quem pagou pode cancelar. Se foi engano, peça a quem pagou que procure o próprio banco. Com o cancelamento, a marcação de fraude ligada ao pedido também é desfeita.

Qual o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED?

80 dias, contados da data da devolução, desde 1º de setembro de 2026. Antes, eram 30 dias. O pedido é feito no seu banco.

Alguém prometeu liberar meu Pix bloqueado se eu pagar uma taxa. É golpe?

Muito provavelmente. A liberação é decidida pelo seu banco, pelas regras do MED, e não depende de taxa. Este escritório nunca pede Pix adiantado para liberar valores. Veja o golpe do falso advogado.

Moro em outro estado. Vocês podem me atender?

Sim. O atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil, e os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.

Informações atualizadas em novembro de 2026.

Atendimento

O banco não liberou o valor ou devolveu sem analisar?

Se o bloqueio passou dos prazos, se a devolução foi feita sem olhar as suas provas ou se o banco se recusou a contestar a devolução, ainda pode haver caminhos. Cada caso precisa ser analisado. Este escritório nunca pede Pix adiantado para liberar valores.

Se puder, tenha à mão os protocolos, o extrato e as provas de onde veio o Pix. Tudo o que você contar fica protegido pelo sigilo profissional.

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