Aviso ao cliente sobre uso de IA: o que a OAB pede e como escrever

O texto é curto e pode ser lido em minutos. Os seis pontos abaixo resumem o que o escritório precisa ter em mãos.

• Item 4.1.1

  Antes de começar

  Quem opta por usar IA na prestação do serviço deve formalizar essa intenção ao cliente previamente ao início da utilização.

• Item 4.2.1

  Por escrito e em linguagem clara

  O documento precisa ser escrito e acessível. Pode ser o contrato, um aviso de uso de IA ou outro meio adequado ao caso.

• Item 4.3.1

  Consentimento explícito

  O cliente consente de forma explícita, com assinatura do documento, autorizando o uso da tecnologia.

• Item 4.3.2

  Recusa é respeitada

  Se o cliente não consentir, o advogado respeita e informa quais outras abordagens, tecnológicas ou manuais, podem ser usadas.

• Item 4.3.3

  Arquivo do documento

  O documento fica arquivado até o fim da prestação do serviço, acessível a consulta futura e auditoria.

• Item 4.3.4

  Em qualquer fase

  A formalização vale quando a IA entra na peça, na pesquisa, na análise de documentos ou em qualquer outra atividade da defesa.

Trata-se de uma recomendação do Conselho Federal, não de lei. Mesmo assim, ela descreve com precisão o que a advocacia considera conduta transparente, e é a referência mais direta que o escritório tem hoje.

1. Ponto 1

   Para que a IA será usada

   Diga a tarefa, sem jargão: por exemplo, organizar documentos e produzir primeiros rascunhos que o advogado revisa. Evite a fórmula vaga "poderemos utilizar tecnologias".

2. Ponto 2

   O que ela ajuda e o que não faz

   Benefícios e limites no caso concreto. Se a ferramenta erra citação, diga que toda citação é conferida na fonte antes de entrar na peça.

3. Ponto 3

   Quais riscos existem

   Resposta imprecisa e exposição de dados são os dois que a Recomendação nomeia. Escreva-os com as palavras do cliente, sem exagero e sem omissão.

4. Ponto 4

   Que cuidado o escritório tem com os dados

   Descreva o que de fato é feito: dados anonimizados, ferramenta contratada para uso profissional, nada de documento do cliente em conta pessoal gratuita.

5. Ponto 5

   Que um humano revisa

   Afirme a revisão pelo advogado responsável e o direito de falar com uma pessoa quando o cliente pedir.

Não é um modelo pronto para copiar: é a estrutura. Preencha cada bloco com a rotina real do escritório e peça a revisão de quem responde por ele.

• 1. Identificação

  Nome do cliente, nome do advogado ou escritório, e a referência do contrato ou do caso a que o aviso se liga.

• 2. Finalidade

  Texto livre: "Para [tarefa 1] e [tarefa 2], o escritório poderá usar ferramenta de inteligência artificial generativa, sempre sob revisão do advogado responsável."

• 3. Benefícios e limites

  Texto livre: "A ferramenta pode acelerar [tarefa], mas pode errar. Por isso as informações e as citações são conferidas antes de qualquer uso."

• 4. Riscos

  Texto livre: "Há risco de resposta imprecisa e de exposição de dados. Para reduzi-lo, [medida 1] e [medida 2]."

• 5. Revisão humana e contato

  Texto livre: "Todo resultado é revisado por [nome]. Você pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa sobre o seu caso."

• 6. Consentimento e recusa

  Campo de assinatura com duas opções claras: concordo com o uso nos termos acima, ou não concordo e quero ser informado de outras formas de trabalho.

Se o escritório ainda não decidiu quais ferramentas usar, a escolha vem antes do aviso. Veja ChatGPT, Claude e Copilot para advogados e, para citações, jurisprudência inventada pela IA.

• Situação

  O cliente não quer IA

  O escritório segue sem usar a ferramenta no caso dele e explica como o trabalho será feito de outro modo. A recusa não é motivo para recusar o cliente nem para esconder o uso.

• Situação

  O contrato já foi assinado

  Vale o mesmo item 4.3.4: a formalização é exigida em qualquer fase em que o advogado decida passar a usar. Entregue o aviso antes da primeira utilização e guarde a assinatura.

• Situação

  O cliente é uma empresa

  Pergunte pelas regras do contratante: muita empresa tem política própria sobre ferramentas de terceiros e pode proibir. Combine por escrito e registre quem na empresa autorizou.

• Situação

  A IA só corrigiu o texto

  O uso trivial de corretor ou tradutor integrado ao editor tem outro peso. A Recomendação pede avaliar o contexto e os riscos de cada caso; quando houver dúvida sobre dados do cliente, avise.

• Situação

  Atendimento por chatbot

  A comunicação com o cliente não pode ser feita só por conteúdo gerado por IA, e o cliente pode pedir para falar com uma pessoa (item 4.3).

• Situação

  Cliente pede o histórico

  Se o cliente quiser saber o que foi feito com ajuda da ferramenta, responda com o que está registrado. Por isso o registro de uso importa.

• Erro

  Cláusula escondida

  Uma linha genérica no fim do contrato não cumpre o que a Recomendação descreve: linguagem clara e explicação dos cinco pontos.

• Erro

  Aviso sem medida real

  Prometer cuidado com os dados que o escritório não tem. O aviso descreve a prática, e a prática precisa existir antes.

• Erro

  Assinatura sem arquivo

  Colher o consentimento e perder o documento. Ele deve ficar guardado até o fim do serviço (item 4.3.3).

• Erro

  Promessa de resultado

  Dizer ao cliente que a IA vai ganhar o caso ou garantir prazo. A advocacia não promete resultado, e a ferramenta não muda isso.

Montar o aviso, a regra de conferência e o registro de uso faz parte da mentoria de IA para advogados. Para a equipe inteira, o caminho é o treinamento de IA para advogados.

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