Alguém da família faleceu e deixou contas e arquivos na internet? Veja o que fazer

Essa diferença importa. O que tem valor econômico, como saldo, criptomoedas e créditos, segue as regras da herança. Mensagens, fotos e perfis tocam também a privacidade de quem faleceu e das pessoas com quem ela conversava, e por isso as plataformas costumam ser mais cuidadosas com eles.

Facebook: memorial ou remoção

A família pode pedir que o perfil seja transformado em memorial: a expressão "Em memória de" aparece ao lado do nome, as lembranças ficam guardadas e ninguém mais consegue entrar na conta. Segundo a Central de Ajuda do Facebook, a conta vira memorial quando a plataforma recebe uma solicitação válida, e "Não podemos fornecer as informações de login da conta de outra pessoa, mesmo nessas circunstâncias". Também é possível pedir a remoção da conta, por um formulário que pede cópia da certidão de óbito.

Se a pessoa indicou um contato herdeiro, ele pode cuidar do perfil memorial: escrever uma publicação fixada, trocar a foto do perfil e a da capa, pedir a remoção da conta e baixar uma cópia do que a pessoa compartilhou, se ela ativou essa opção. O contato herdeiro não entra na conta e não lê as mensagens. A pessoa também pode ter escolhido a opção Excluir após o falecimento, e aí a conta é apagada.

Instagram: perfil memorial ou remoção

No Instagram, o perfil memorial também mostra "Em memória de" ao lado do nome. Ninguém consegue entrar nele, as publicações continuam visíveis para o mesmo público de antes e o perfil deixa de aparecer em alguns lugares, como o Explorar. Pela Central de Ajuda do Instagram, qualquer pessoa pode pedir o memorial, com uma prova do falecimento, como um obituário ou uma notícia. A remoção do perfil é pedida por familiares próximos, com a certidão de nascimento e a certidão de óbito da pessoa e um documento que mostre que quem pede a representa, conforme a lei local.

Google: Gerenciador de Contas Inativas e pedido da família

O Gerenciador de Contas Inativas permite que o próprio usuário escolha, em vida, até 10 pessoas para receber parte dos dados da conta se ela ficar sem uso pelo período que ele definiu. O Google avisa que pode excluir contas que ficam sem uso por pelo menos dois anos. Se a pessoa não configurou nada, a família pode usar o formulário sobre a conta de um usuário falecido, com três opções: fechar a conta, pedir fundos que estejam na conta e pedir dados. A empresa diz que analisa cada pedido com cuidado e é clara: "Não podemos fornecer senhas ou outros detalhes de login".

Apple: Contato de Legado

O Contato de Legado é a pessoa que o dono da Conta Apple escolhe, em vida, para acessar parte dos dados depois da morte: fotos, mensagens, notas, arquivos e backups dos aparelhos. Ficam de fora filmes, músicas, livros e assinaturas comprados e o que está nas Chaves do iCloud, como senhas e dados de pagamento. Para pedir o acesso, o contato precisa da chave de acesso gerada quando foi escolhido e da certidão de óbito. Sem a chave, a Apple prevê o pedido de exclusão da conta, com a documentação legal exigida no país, e, em algumas localidades, o pedido de acesso com ordem judicial.

Pelo Código Civil, art. 1.784, quando a pessoa falece a herança passa, desde logo, aos herdeiros. Se não há testamento, ela vai para os herdeiros indicados na lei (art. 1.788). E, até a partilha, a herança pertence a todos os herdeiros juntos (art. 1.791, parágrafo único). Por isso um herdeiro não deve, sozinho, transferir o saldo de quem faleceu usando a senha dele.

Saldo em banco digital, dinheiro em carteiras de pagamento, investimentos em aplicativos e criptomoedas em corretoras entram no inventário como qualquer outro bem. O inventário é o procedimento que levanta os bens e divide a herança. O Código de Processo Civil (art. 611) diz que ele deve ser aberto em até 2 meses depois do falecimento. Pelo art. 610, se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, por escritura pública, sempre com advogado; se há testamento ou herdeiro incapaz, a regra é o inventário na Justiça.

Na prática, as instituições costumam pedir a certidão de óbito e o documento do inventário para liberar o dinheiro. Anote tudo o que encontrar: nome da instituição, tipo de conta e um extrato ou print com o saldo. Isso ajuda o advogado ou o cartório a incluir esses bens.

Até hoje, não há uma lei específica sobre herança digital no Brasil. O Código Civil não tem nenhum artigo sobre contas, perfis ou arquivos na internet. Valem as regras gerais da herança, os direitos da personalidade e as regras de cada plataforma, que a pessoa aceitou ao criar a conta.

O tema está em discussão no Congresso. O PL 4/2025, que atualiza o Código Civil, propõe um livro de Direito Civil Digital e regras sobre os bens digitais na herança. Ele está em tramitação no Senado, ainda não é lei e o texto pode mudar.

A imagem e a memória de quem faleceu

Os direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade, não passam aos herdeiros como um bem (art. 11). Mas a lei deixa a família defendê-los. Pelo art. 12, parágrafo único, quando se trata de pessoa falecida, podem pedir que a ofensa pare e que haja reparação o cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Pelo art. 20, parágrafo único, para proteger a imagem e as palavras de quem faleceu, são partes legítimas o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Isso vale, por exemplo, quando alguém cria um perfil falso com o nome e as fotos de quem faleceu para pedir dinheiro, usa a imagem dele em propaganda ou publica ofensas à sua memória. Veja como agir no guia sobre perfil falso. Cada caso depende das provas, e não há resultado garantido.

Quem passou por isso costuma pensar no assunto pela primeira vez. Algumas medidas simples poupam muito trabalho a quem fica:

• Lista das contas. Anote quais redes, e-mails, bancos digitais, corretoras e programas de milhas você usa, e guarde a lista num lugar seguro que a família conheça.
• Contato herdeiro e contato de legado. Indique um contato herdeiro no Facebook e no Instagram, configure o Gerenciador de Contas Inativas do Google e adicione um Contato de Legado na Apple, que exige o sistema atualizado (no iPhone, iOS 15.2 ou posterior). No iPhone, a Apple indica o caminho Ajustes, toque no seu nome, Início de Sessão e Segurança, Contato de Legado.
• Testamento. Toda pessoa capaz pode fazer testamento (art. 1.857), que pode ser público, cerrado ou particular (art. 1.862). A lei aceita no testamento disposições que não são sobre dinheiro (art. 1.857, § 2º), o que abre espaço para dizer o que fazer com as contas e com as lembranças.
• Criptomoedas. Se você guarda criptomoedas numa carteira própria, pense em como a família vai saber que ela existe e como chegar à senha de recuperação com segurança.