Viu uma notícia falsa e quer denunciar? Veja como

Fake news é a notícia falsa, ou tirada do contexto, espalhada como se fosse verdadeira. Antes de denunciar, e principalmente antes de repassar, vale uma conferência rápida:

• Confira a fonte

  Veja quem publicou e se a mesma notícia aparece em outros veículos confiáveis. Endereço que imita o de um jornal conhecido é sinal de alerta.

• Olhe a data

  Notícia antiga que volta a circular como se fosse de hoje é uma forma comum de enganar. Procure a data da publicação original.

• Desconfie da pressa

  Título alarmante, pedido para compartilhar antes que apaguem e nenhum link para a origem do fato são marcas de quem quer que você repasse sem pensar.

• Imagem e voz podem ser falsas

  Fotos, áudios e vídeos podem ser editados para enganar, como alerta a Central de Ajuda do WhatsApp. Hoje, programas de inteligência artificial também criam vídeos e vozes falsos, o chamado deepfake.

• Procure as agências de checagem

  São organizações que investigam boatos e publicam o resultado. O WhatsApp indica as agências ligadas à Aliança Internacional de Checagem de Fatos.

Cada rede tem o seu caminho. Os passos abaixo seguem as Centrais de Ajuda oficiais e podem mudar quando o aplicativo é atualizado. Escolha sempre o motivo que mais se aproxima do caso.

• WhatsApp

  Use a opção Denunciar dentro do próprio aplicativo, na conversa com o contato ou no grupo. Segundo a Central de Ajuda, o WhatsApp recebe até cinco das últimas mensagens da conversa ou do grupo, e quem foi denunciado não é avisado. Denunciar não bloqueia: se não quiser mais receber mensagens, bloqueie também.

• Instagram

  No post, toque em Opções, depois em Denunciar, e escolha o motivo Informação falsa. Também dá para denunciar o perfil pela página dele. A denúncia é anônima: a conta denunciada não vê quem denunciou, salvo nos casos de propriedade intelectual.

• Facebook

  Clique em Opções ao lado do post, em Denunciar post e em Golpe, fraude ou informação falsa. Depois clique em Compartilhamento de informação falsa, escolha o tipo de informação falsa e clique em Concluir.

• TikTok

  Toque no botão Compartilhar ou mantenha a publicação pressionada, toque em Denunciar, escolha o motivo e envie. No navegador do computador, a opção Denunciar fica no botão Mais opções, na parte de cima do vídeo.

• YouTube

  Com o login feito, clique em Mais, abaixo do vídeo, depois em Denunciar, e selecione a violação. As denúncias são anônimas. O vídeo não sai do ar automaticamente: a equipe do YouTube analisa se ele viola as regras.

• Sites

  Procure no site a página de contato ou o expediente. Se o endereço termina em .br, a consulta Whois do Registro.br mostra os dados de registro do domínio. Em período eleitoral, o link do site pode ir na denúncia ao TSE.

Em período eleitoral, além da denúncia na rede social, a Justiça Eleitoral tem canais próprios. O canal certo depende do assunto. O Siade fica no site do TSE, na aba Eleições. O Siade não recebe denúncias de notícias falsas contra candidatos ou partidos: essas vão pelo Pardal. Crimes eleitorais também podem ser levados aos canais do Ministério Público Eleitoral do seu estado.

• Siade: desinformação contra as eleições

  O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral recebe alertas anônimos sobre conteúdo falso, enganoso ou fora de contexto que ameace a integridade das eleições: mentiras sobre a urna eletrônica, datas e locais de votação errados, perfis que fingem ser a Justiça Eleitoral, tentativas de desestimular o voto e disparo em massa de mensagens eleitorais no WhatsApp.

• Pardal: propaganda eleitoral irregular

  O aplicativo Pardal, gratuito para Android e iPhone, recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular, inclusive vídeos enganosos sobre candidatos e propaganda sem identificação. O acesso é pelo e-Título ou pelo gov.br, mas a identidade de quem denuncia fica sob sigilo. Dá para anexar fotos, vídeos, áudios e links, e a denúncia recebe um número de protocolo.

• Resolução 23.610/2019, art. 9º-B

  Aviso obrigatório de inteligência artificial

  Quem usa na propaganda eleitoral conteúdo criado ou alterado com inteligência artificial precisa informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia usou. Em vídeo, o aviso vai no início do áudio e num rótulo na imagem.

• Resolução 23.610/2019, art. 9º-C, §§ 1º e 2º

  Deepfake proibido

  É proibido usar, para prejudicar ou para favorecer candidatura, áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia, mesmo com autorização. Descumprir a regra é tratado como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, com cassação do registro ou do mandato.

• Resolução 23.610/2019, art. 9º-B, § 3º-A

  Perto da votação

  Nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do fim da votação, é proibido publicar, republicar ou impulsionar conteúdo novo feito com inteligência artificial que use a imagem, a voz ou a manifestação de candidato ou de pessoa pública, mesmo com o aviso. A regra entrou com a Resolução 23.755/2026.

A prova vem antes da denúncia, porque a publicação pode ser apagada.

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   Guarde as provas

   Antes de denunciar, faça prints da tela inteira mostrando a publicação, o nome do perfil ou do site, a data e a hora. Copie o link de cada publicação e do perfil de quem publicou. Se puder, grave a tela rolando os comentários e os compartilhamentos.

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   Peça uma ata notarial, se o caso for grave

   O print pode ser contestado, e a publicação pode sumir. Num cartório de notas, o tabelião registra numa ata o que aparece na tela, inclusive imagem e som de arquivos eletrônicos (Código de Processo Civil, art. 384).

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   Denuncie e guarde o protocolo

   Denuncie a publicação na plataforma, pelo caminho mostrado acima, e guarde o print da confirmação.

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   Peça a retirada

   Se a plataforma não retirar, a vítima pode pedir ao juiz uma ordem de retirada. Quando a notícia aparece ao pesquisar o seu nome, existe ainda o caminho próprio no buscador.

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   Descubra quem publicou

   As plataformas guardam os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Com ordem judicial, podem ter de entregar o endereço IP, a data e a hora de quem publicou (art. 22). Por isso não convém esperar.

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   Se saiu num veículo de comunicação

   Quem é ofendido por reportagem, nota ou notícia de um veículo, em qualquer plataforma, tem direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo (Lei 13.188/2015, art. 2º). O pedido vai ao veículo em até 60 dias de cada divulgação, por correspondência com aviso de recebimento (art. 3º).

Não existe no Brasil um crime geral chamado fake news. A lei alcança situações específicas: o fato falso na propaganda eleitoral, a ofensa à honra de uma pessoa e a responsabilidade de quem publica e de quem hospeda. Estes são os pontos principais, conferidos no texto atual.

• Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 323

  Fato falso na propaganda eleitoral

  Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos que sabe inverídicos sobre partidos ou candidatos, capazes de influenciar o eleitorado, é crime, com pena de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa. Quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico sobre partidos ou candidatos responde pelas mesmas penas (§ 1º). A pena aumenta de 1/3 até metade se o crime é cometido pela internet ou por rede social, ou se envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à cor, raça ou etnia (§ 2º, redação da Lei 14.192/2021).

• Código Penal, arts. 138, 139 e 140

  Calúnia, difamação e injúria

  Acusar alguém falsamente de um crime é calúnia (art. 138), e quem espalha a acusação sabendo que é falsa responde pela mesma pena (§ 1º). Atribuir a alguém um fato que ofende a sua reputação é difamação (art. 139). Ofender a dignidade ou o decoro é injúria (art. 140). Se o crime é cometido ou divulgado nas redes sociais, a pena é aplicada em triplo (art. 141, § 2º).

• Marco Civil da Internet, art. 19; STF, Temas 987 e 533

  Quando a plataforma responde

  Nos crimes e atos ilícitos contra a honra, o STF manteve a regra do art. 19: a plataforma só responde por indenização se descumprir uma ordem judicial específica de retirada, que aponte o conteúdo de forma clara, em regra pelo link. Nada impede que ela retire antes, depois de uma notificação. O STF ressalvou que, nas eleições, valem as regras próprias da legislação eleitoral e as normas do TSE.

• Foi ofendido, difamado ou caluniado na internet?Calúnia, difamação e injúria: como guardar as provas, pedir a retirada e agir dentro do prazo.
• Quer remover seu nome ou uma notícia do Google?Quando dá para pedir a remoção de um resultado de busca e quando é preciso ir à Justiça.
• Usaram seu rosto ou sua voz com inteligência artificial?Para vídeo ou áudio falso feito com IA: provas, retirada e responsabilização de quem usou a sua imagem.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas, e não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura das provas, dos links e das respostas da plataforma para entender o que foi publicado, onde circula e quem pode estar por trás.

2. Etapa 2

   Preservação das provas

   Quando necessário, ata notarial ou coleta técnica do conteúdo, para que a prova valha mesmo se a publicação sair do ar.

3. Etapa 3

   Pedido de retirada

   Notificação às plataformas e, se não resolver, ação judicial com pedido de urgência para tirar o conteúdo do ar.

4. Etapa 4

   Identificação e responsabilização

   Pedido judicial dos registros para identificar o autor, queixa-crime, direito de resposta ou ação de indenização, conforme o caso.

Entrevistas sobre redes sociais, plataformas digitais e a circulação de conteúdo na internet.

• 

  TV Record

  Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima

• 

  Record News, JR News

  Funcionamento do X no Brasil: empresa tem 24 horas para comprovar representação no país

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  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital