O SUS negou o seu medicamento de alto custo? Veja o que fazer

Se quem negou foi o plano de saúde, veja o guia sobre plano de saúde que negou tratamento.

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   Peça o remédio no lugar certo

   Leve a receita e o relatório médico à unidade indicada pela Secretaria de Saúde do seu estado ou do seu município. Se o remédio é do componente especializado, o pedido segue as regras descritas abaixo.

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   Peça a resposta por escrito

   Se o pedido for negado, peça por escrito o motivo e anote o protocolo. É a prova de que você pediu e ouviu um não.

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   Volte ao médico

   Mostre a negativa ao médico que receitou e peça um relatório completo, que responda ao motivo dado. Veja abaixo o que ele deve conter.

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   Registre a reclamação

   A Ouvidoria-Geral do SUS atende pelo Disque 136. A reclamação gera um registro e ajuda a mostrar que você tentou resolver.

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   Procure a Defensoria Pública

   Quem não tem como pagar um advogado pode pedir orientação e atuação à Defensoria Pública. Leve todos os documentos do caso.

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   Se não dá para esperar, avalie a Justiça

   Quando a demora põe a saúde em risco, a Justiça pode ser acionada, mas só em casos que cumprem os critérios do STF. Veja quando isso cabe.

Para tratamento sem internação, o SUS tem o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que entrega remédios por protocolos clínicos do Ministério da Saúde. As regras estão na Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017, e o passo a passo, na página oficial do CEAF. Cada estado define a farmácia e o sistema de pedido.

• Quem atendeNo componente especializado, as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal recebem e avaliam os pedidos e entregam os remédios.
• DocumentosO laudo de solicitação do remédio (LME), preenchido pelo médico, a receita e os documentos que o protocolo do remédio exigir. Leve também cópia do Cartão Nacional de Saúde, do documento de identidade e do comprovante de residência.
• Onde entregarNa farmácia de referência indicada pela Secretaria de Saúde do estado ou, quando houver, pela plataforma eletrônica do estado.
• Análise e retiradaUm profissional de saúde confere os documentos com o protocolo do remédio, e a Secretaria emite parecer autorizando ou não a entrega. Autorizado, o remédio é retirado na farmácia de referência.
• Como saber se o remédio está na listaA Rename, a lista nacional de medicamentos do SUS, mostra os remédios do componente especializado, o grupo de cada um e o protocolo ligado a ele.

Leia o motivo com atenção, porque cada um pede uma resposta diferente no relatório médico.

• Fora da lista oficialO SUS entrega o que está nos protocolos e nas relações de medicamentos federal, estadual e municipal (Lei 8.080, art. 19-P). Remédio novo ou caro pode simplesmente ainda não ter sido incluído.
• Fora do protocolo clínicoO protocolo (PCDT) diz para qual doença, fase e quadro cada remédio é dado. Se o seu caso não se encaixa, ou falta algum documento, o pedido pode ser indeferido.
• Sem registro na AnvisaA lei veda ao SUS dispensar remédio, nacional ou importado, sem registro na Anvisa (art. 19-T, II).
• Uso não autorizado ou experimentalA lei veda também tratamento experimental e uso não autorizado pela Anvisa (art. 19-T, I), com exceções previstas na própria lei.

A Lei 8.080/1990 ganhou em 2011 (Lei 12.401) as regras sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologias. Direito à saúde não significa receber qualquer remédio por ordem judicial, e a lei sozinha não resolve o caso.

• Constituição, art. 196A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
• Constituição, art. 198As ações e serviços públicos de saúde formam um sistema único, com atendimento integral entre as suas diretrizes.
• Lei 8.080, art. 19-MA assistência terapêutica integral inclui a entrega de medicamentos conforme o protocolo clínico ou, se não houver protocolo, conforme as listas de medicamentos.
• Lei 8.080, arts. 19-Q e 19-RQuem decide incluir um remédio no SUS é o Ministério da Saúde, assessorado pela Conitec, em processo de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
• Lei 8.080, art. 19-TÉ vedado entregar remédio sem registro na Anvisa e tratamento experimental, com as exceções previstas na própria lei.

A receita diz qual é o remédio; o relatório explica por que ele é necessário e por que os da lista do SUS não servem. Leve ao médico a negativa e esta lista.

• DiagnósticoA doença com o código da CID, o estágio e o histórico: quando começou, o que já foi feito e como o corpo respondeu.
• Por que este remédioO nome, a dose, o tempo de uso e o objetivo do tratamento, com os estudos científicos que apoiam a indicação.
• Por que os remédios do SUS não servemQuais remédios da lista oficial já foram usados e não funcionaram, causaram reação ou não podem ser usados neste paciente, e por quê.
• Evidência científicaEnsaios clínicos, revisões sistemáticas ou meta-análises que mostrem eficácia e segurança do remédio para a doença do paciente.
• UrgênciaO que acontece se o tratamento atrasar. Se for urgente, o médico deve escrever isso e explicar o motivo.
• Assinatura e dataNome do médico, CRM, assinatura e data. Peça um relatório novo se a negativa trouxer um motivo diferente.

Vale procurar orientação quando o pedido foi negado, quando o tratamento não pode esperar ou quando o motivo da negativa não ficou claro. Nem todo caso passa por todas as etapas, e não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura da negativa, da receita, do relatório médico e da lista ou do protocolo em que o remédio se encaixa, para entender se há base para insistir.

2. Etapa 2

   Pedido administrativo e Defensoria

   Quando ainda há caminho no SUS, ajuste do pedido com o relatório novo, reclamação na Ouvidoria e, se for o caso, encaminhamento à Defensoria Pública.

3. Etapa 3

   Medidas na Justiça

   Quando cabível e quando os critérios do STF estão presentes, ação para o fornecimento do remédio.

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