Caiu no golpe do consignado? Veja o que fazer

O consignado é o empréstimo com as parcelas descontadas direto do benefício do INSS ou do salário. Como o desconto é automático, o golpista ganha tempo: a vítima muitas vezes só percebe quando o valor que cai no mês vem menor. Estes são os formatos que mais aparecem.

• Consignado feito sem você pedirAparecem parcelas no benefício ou no salário de um empréstimo que você nunca fez. O golpista usou seus dados, a foto do documento ou uma selfie pedida com outra desculpa, como "atualizar o cadastro".
• O dinheiro que "caiu por engano"O valor do empréstimo cai na sua conta. Logo depois, alguém liga dizendo que foi erro e pede a devolução por Pix ou boleto. O dinheiro vai para o golpista, e o contrato fica no seu nome.
• Falsa portabilidade ou redução de parcelaAlguém promete baixar a parcela levando o seu consignado para outro banco. No lugar disso, faz um empréstimo novo e pede que você transfira o "troco" ou o valor para "quitar o antigo".
• Consignado CLT no seu salárioQuem tem carteira assinada pode ter consignado pelo Crédito do Trabalhador, na Carteira de Trabalho Digital ou no aplicativo do banco. O golpista pede a senha do gov.br, um código ou uma selfie "para liberar a proposta" e contrata no seu lugar.
• Cartão consignado que você não pediuAparece o desconto de um cartão consignado que usa parte da margem do benefício. Às vezes vem junto um saque que você não fez.

• Aposentado ou pensionista do INSSEntre no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, e digite “Extrato de empréstimo”. O extrato de empréstimo consignado mostra cada empréstimo que gera desconto, o banco, o valor da parcela, o prazo e a margem livre. Segundo o gov.br, dá para obter o contrato dos consignados feitos em bancos parceiros a partir de 10/2021.
• Carteira assinada (consignado CLT)O Ministério do Trabalho informa que as parcelas do Crédito do Trabalhador podem ser acompanhadas mês a mês na Carteira de Trabalho Digital. Confira também o seu contracheque: pela Lei 10.820/2003 (art. 3º, § 3º), a empresa deve informar no demonstrativo de rendimentos, de forma separada, o valor do desconto.
• Qualquer pessoaNo Registrato do Banco Central, o relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas no seu CPF em bancos e financeiras. O acesso é pela conta gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada.

Achou um contrato que não reconhece? Anote o nome do banco, o número do contrato, a data e o valor. São esses dados que você vai usar na contestação.

A ordem abaixo segue o roteiro da cartilha nacional do CERT.br para quem já caiu num golpe, adaptado ao consignado.

1. 1

   Corte o contato com o golpista

   Não responda, não mande documentos, fotos nem códigos e não aceite "ajuda" de quem diz que resolve por você. Bloqueie o número.

2. 2

   Não devolva o dinheiro para quem ligar

   Caiu na conta o valor de um empréstimo que você não pediu? Não faça Pix nem pague boleto para quem entrou em contato. Procure o banco do empréstimo pelo site ou aplicativo oficial e pergunte, por escrito, como cancelar.

3. 3

   Troque as senhas e encerre os acessos

   Troque a senha do gov.br e a do banco, encerre as sessões em outros aparelhos e ative a verificação em duas etapas. Assim o golpista não volta a usar a sua conta.

4. 4

   Bloqueie novos empréstimos

   Aposentado ou pensionista: no Meu INSS, procure "Bloquear / Desbloquear" e bloqueie o benefício para empréstimo. Carteira assinada: peça ao seu empregador e ao banco, por escrito, o bloqueio de novos descontos, que a Lei 10.820/2003 permite a qualquer tempo.

5. 5

   Conteste no banco, por escrito

   Pelo SAC e depois pela ouvidoria, diga que não contratou. Peça o cancelamento, o fim dos descontos, a devolução do que já saiu e a cópia do contrato com a prova de biometria ou assinatura. Anote cada protocolo.

6. 6

   Peça a exclusão do consignado do INSS

   Segundo o gov.br, o pedido de exclusão de consignado que você não contratou é feito no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), com documento de identidade e CPF.

7. 7

   Pagou ou devolveu por Pix? Peça o MED

   Mandou dinheiro ao golpista por Pix? Avise o seu banco na hora e peça o MED, o Mecanismo Especial de Devolução. Passou os dados do cartão? Bloqueie e conteste as compras.

8. 8

   Guarde as provas

   Faça prints das conversas, do número e do link. Guarde o extrato de empréstimo do Meu INSS ou o contracheque, os extratos da conta, os comprovantes do Pix e os protocolos.

9. 9

   Registre o boletim de ocorrência

   A maioria dos estados aceita o boletim pela internet, na delegacia virtual. Conte o que houve, com datas, valores, o banco e o número do contrato.

10. 10

    Denuncie e proteja o celular

    Denuncie o perfil ou o anúncio na rede social ou no WhatsApp. Instalou algum aplicativo a pedido do golpista? Desinstale e, na dúvida, restaure o celular de fábrica depois de salvar as provas.

11. 11

    Não resolveu? Banco Central, Procon e advogado

    Reclame contra o banco no Banco Central e no Procon. Se o banco negar ou não responder, procure orientação jurídica, como recomenda a cartilha do CERT.br.

12. 12

    Acompanhe o seu CPF

    De tempos em tempos, emita o relatório de Empréstimos e Financiamentos no Registrato do Banco Central. Ative também o BC Protege+, que impede abrirem conta no seu nome enquanto a proteção estiver ligada.

Mandou dinheiro por Pix? Veja o passo a passo do MED no guia sobre o que fazer depois de um golpe do Pix. Pelo Guia do MED, do Banco Central, o pedido vale para Pix feito há até 80 dias, e o dinheiro pode ser rastreado também nas contas para onde foi passado. O bloqueio só alcança o saldo que ainda estiver lá. Quanto antes, melhor.

Sobre a reclamação no Banco Central: o próprio Banco Central avisa que não resolve casos individuais. Quem responde é o banco, em até 10 dias úteis. Antes, vale tentar a ouvidoria do banco.

• Benefício bloqueado por padrãoLei 8.213/1991, art. 115, § 9º: todo benefício do INSS fica bloqueado para consignado e só é desbloqueado com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário, por biometria (rosto ou digital) e assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores.
• Aviso e direito de contestarLei 8.213/1991, art. 115, § 10: antes de os descontos começarem, o beneficiário deve ser informado sobre a contratação, podendo contestá-la pelos canais de atendimento do INSS. Pelo § 12, depois de cada contratação o benefício volta a ser bloqueado.
• Nada por telefone ou procuraçãoLei 8.213/1991, art. 115, § 13: é proibido contratar consignado ou desbloquear o benefício por procuração ou por central telefônica.
• Consignado CLT: bloqueio e biometriaLei 10.820/2003, art. 1º, § 3º: o empregado pode pedir, a qualquer tempo, o bloqueio de novos descontos. Pelo art. 2º-I, o contrato feito pelas plataformas digitais previstas na lei exige verificação biométrica e assinatura eletrônica qualificada ou avançada. A avançada pede autenticação biométrica com prova de vida no momento da assinatura.
• Devolução no benefício do INSSLei 15.327/2026, arts. 2º e 3º: o desconto indevido de consignado no benefício do INSS deve ser devolvido por inteiro. O banco restitui o valor integral atualizado em até 30 dias da notificação da irregularidade ou da decisão administrativa definitiva.
• Responsabilidade do bancoCódigo de Defesa do Consumidor, art. 14: o banco, como fornecedor de serviços, responde mesmo sem culpa pelos danos de um serviço defeituoso, que é o que não dá a segurança esperada. Pelo art. 42, parágrafo único, quem pagou uma cobrança indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou a mais, salvo engano justificável.
• Estelionato e fraude eletrônicaCódigo Penal, art. 171: pena de 1 a 5 anos. Pelo § 2º-A, se a fraude usa informações fornecidas pela vítima enganada por telefone, rede social ou meio parecido, a pena é de 4 a 8 anos, na redação da Lei 15.397/2026. Pelo § 4º, a pena aumenta de 1/3 ao dobro contra idoso ou vulnerável.

Essas regras são um ponto de partida. Cada caso depende das provas e de como o contrato foi feito. Veja também a página sobre advogado para golpes e fraudes na internet.

Muita gente resolve com o banco e o Portal do Consumidor. Vale procurar orientação jurídica quando aparece algum destes sinais:

• O banco negou o cancelamentoVocê contestou por escrito, foi à ouvidoria e o banco diz que o contrato é válido, ou não respondeu.
• Os descontos continuamMesmo depois da reclamação no Portal do Consumidor, as parcelas seguem saindo do benefício ou do salário.
• Biometria ou assinatura que não são suasO banco apresenta como prova uma biometria, uma selfie ou uma assinatura, e você sabe que não autorizou aquele contrato.
• Você devolveu o dinheiro ao golpistaFez Pix ou pagou boleto para "devolver" o empréstimo e agora o banco cobra as parcelas de um dinheiro que você não tem.
• A portabilidade virou um empréstimo novoA parcela ou o prazo aumentaram, apareceu um contrato a mais ou o "troco" foi parar na conta de outra pessoa.
• Nome negativado ou vários contratosHá mais de um consignado, um cartão consignado que você não pediu ou o seu nome foi negativado por causa da fraude.
• Desconto no salário que ninguém explicaO contracheque mostra um consignado CLT que você não fez, e a empresa e o banco empurram o problema um para o outro.
• Vítima idosa ou com dificuldade de leituraQuem caiu é idoso, tem pouca leitura ou depende de alguém para usar o celular, e o golpe se aproveitou disso.

• A mensagem veio em nome do INSS?Veja como reconhecer o falso INSS, a falsa prova de vida e os descontos de associação no benefício.
• Pagou taxa para liberar um empréstimo?Veja o que fazer quando o crédito prometido não veio e cobraram seguro, taxa ou depósito antecipado.
• Abriram conta ou fizeram outro empréstimo no seu CPF?Veja como conferir tudo o que existe no seu nome no Banco Central e contestar no banco.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas, e não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura do extrato de empréstimo, do contracheque, do contrato, das conversas e das respostas do banco para entender como a fraude aconteceu.

2. Etapa 2

   Pedido formal ao banco

   Notificação com as provas e o fundamento jurídico, pedindo o cancelamento do contrato, o fim dos descontos e a devolução dos valores.

3. Etapa 3

   Ação na Justiça

   Quando cabível, ação para cancelar o contrato, suspender os descontos e pedir a devolução e a reparação dos danos.

Entrevistas sobre crimes digitais, golpes no Pix e sites falsos.

• 

  TV Brasil, Repórter Brasil

  Crimes digitais: punições previstas em lei para hackers

• 

  Rádio Antena 1 Salvador, Bahia Notícias no Ar

  Golpes no Pix no Carnaval

• 

  TV Globo

  Investigação do golpe do falso corretor em Sobradinho II

• 

  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital