Caiu no golpe do consórcio contemplado? Veja o que fazer

No consórcio verdadeiro, um grupo de pessoas paga parcelas a uma administradora, e a cada mês alguns participantes recebem o crédito por sorteio ou por lance. O golpe usa esse sistema, que muita gente conhece só de ouvir falar, para vender um atalho que não existe. Estes são os formatos que mais aparecem.

• A falsa carta contempladaUm anúncio oferece uma carta contemplada, ou seja, uma cota de consórcio que já ganhou o crédito, pronta para comprar carro, moto ou imóvel. Você paga uma "entrada" ou uma "taxa de transferência" e a carta nunca chega ao seu nome.
• Promessa de contemplação imediataO vendedor diz que você será contemplado no mês seguinte, que a cota "já está separada" ou que basta dar um lance combinado. Você assina, paga e descobre que entrou num grupo comum, sem crédito garantido.
• Taxa atrás de taxaDepois do primeiro pagamento, aparece um custo de cartório, de seguro, de vistoria ou de "liberação". Cada nova cobrança vem com a promessa de que é a última antes de soltar o crédito.
• Pagamento fora da administradoraO dinheiro vai para conta de pessoa física ou de uma empresa com outro nome, e não para a administradora que aparece no contrato. Às vezes o golpista usa o nome e o logotipo de uma administradora real.

• Contemplação com data marcadaPela lei, a contemplação acontece por meio de sorteio ou de lance, na forma do contrato. Ninguém pode garantir que você será sorteado num mês certo.
• Sem a ata da assembleiaPeça o número do grupo, da cota e a ata da assembleia em que ela foi contemplada. Depois confira tudo com a administradora. Se o vendedor foge do pedido, desconfie.
• Pressa e desconto grandeCarta "abaixo do valor", oferta que "acaba hoje" e pedido de sigilo ("não fale com a administradora para não perder a vaga").
• Pagamento para pessoa físicaPix, depósito ou boleto em nome de uma pessoa ou de uma empresa diferente da administradora do grupo.

• 1. Procure no Banco CentralNo Encontre uma instituição, do Banco Central, busque pelo nome ou pelo CNPJ que está no contrato. A página mostra os dados cadastrais e os canais de atendimento da instituição. Em Certidões, dá para ver se ela está autorizada a funcionar e quais operações pode fazer.
• 2. Confirme com a administradoraLigue ou escreva para a administradora pelo canal oficial que aparece no Banco Central, nunca pelo número que o vendedor passou. Pergunte se o grupo e a cota existem, se a cota foi contemplada e se aquele vendedor trabalha para ela.
• 3. Transferência só com a administradoraComprar uma cota contemplada de outra pessoa é possível, mas a Lei 11.795/2008 (art. 13) exige a prévia anuência da administradora. Sem a participação dela, a cota não passa para o seu nome. Pague só depois que a administradora confirmar a transferência por escrito.

A empresa não aparece no Banco Central? Não pague. Se já pagou, siga o passo a passo abaixo.

A ordem abaixo segue o roteiro da cartilha nacional do CERT.br para quem já caiu num golpe, adaptado ao consórcio.

1. 1

   Corte o contato com o golpista

   Não responda a novas mensagens, não mande documentos e não aceite a "solução" de quem diz que devolve o dinheiro se você pagar mais uma taxa.

2. 2

   Não pague mais nada

   Nenhuma taxa de liberação, de cartório ou de seguro. Cada pagamento novo aumenta o prejuízo e não libera crédito nenhum.

3. 3

   Troque as senhas

   Mandou login do banco, senha do gov.br ou algum código? Troque as senhas, encerre as sessões abertas em outros aparelhos e ative a verificação em duas etapas.

4. 4

   Pagou por Pix? Peça o MED

   Avise o seu banco na hora e peça o MED, o Mecanismo Especial de Devolução, pelo aplicativo ou pelo canal oficial. Anote o protocolo.

5. 5

   Pagou no cartão ou por boleto?

   Cartão: bloqueie e conteste a compra no emissor. Boleto: avise o seu banco e o banco que emitiu o boleto, por escrito, e guarde os protocolos.

6. 6

   Fale com a administradora verdadeira

   Se o golpista usou o nome de uma administradora real, procure-a pelo canal oficial que consta no Banco Central e pergunte, por escrito, se a cota e o vendedor existem.

7. 7

   Guarde as provas

   Faça prints do anúncio, do perfil, das conversas e do número. Guarde o contrato, os comprovantes, os dados da conta que recebeu e os protocolos com nome do atendente.

8. 8

   Registre o boletim de ocorrência

   A maioria dos estados aceita o boletim pela internet, na delegacia virtual. Conte o que aconteceu, com datas, valores e os dados de quem recebeu o dinheiro.

9. 9

   Denuncie o anúncio e o perfil

   Denuncie na rede social, no site de anúncios ou no WhatsApp, para que o golpe não alcance outras pessoas.

10. 10

    Instalou algum aplicativo?

    Se o "consultor" pediu para instalar um aplicativo de acesso remoto, desinstale e, na dúvida, restaure o celular de fábrica depois de salvar as provas.

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    Não resolveu? Banco Central, Procon e advogado

    Reclame contra a instituição no Banco Central e no Procon. Se o banco negou o MED ou a administradora não resolve, procure orientação jurídica, como recomenda a cartilha do CERT.br.

12. 12

    Acompanhe o seu CPF

    Emita de tempos em tempos o relatório do Registrato do Banco Central para ver se apareceu empréstimo ou conta que você não pediu.

Mandou dinheiro por Pix? Veja o passo a passo do MED no guia sobre o que fazer depois de um golpe do Pix. Pelo Guia do MED, do Banco Central, o pedido vale para Pix feito há até 80 dias, e o dinheiro pode ser rastreado também nas contas para onde foi passado. O bloqueio só alcança o saldo que ainda estiver lá. Quanto antes, melhor.

Sobre a reclamação no Banco Central: ela vale contra bancos e também contra administradoras de consórcios supervisionadas pelo Banco Central. O próprio Banco Central avisa que não resolve casos individuais. Quem responde é a instituição, em até 10 dias úteis. Antes, vale tentar a ouvidoria do banco ou da administradora. Para acompanhar o CPF, use o Registrato.

• O que é consórcioLei 11.795/2008, art. 2º: consórcio é a reunião de pessoas em grupo, com prazo e número de cotas definidos, promovida por uma administradora, para comprar bens ou serviços por autofinanciamento, com as mesmas condições para todos.
• Quem fiscalizaLei 11.795/2008, art. 6º: o Banco Central normatiza, supervisiona e fiscaliza o sistema de consórcios. Pelo art. 7º, I, cabe ao Banco Central conceder a autorização para funcionamento das administradoras e cancelá-la.
• Quem administra respondeLei 11.795/2008, art. 5º, § 2º: diretores, gerentes, prepostos e sócios com função de gestão na administradora guardam, como depositários, o dinheiro recebido dos consorciados. Eles respondem pessoal e solidariamente, mesmo sem culpa, pelas obrigações com os consorciados.
• Venda de cota precisa da administradoraLei 11.795/2008, art. 13: os direitos e obrigações do contrato de consórcio podem ser transferidos a outra pessoa, mas só com a prévia anuência da administradora.
• Como se ganha o créditoLei 11.795/2008, art. 22: a contemplação é a entrega do crédito ao consorciado. Pelo § 1º, ela acontece por meio de sorteio ou de lance, na forma do contrato.
• Propaganda enganosaCódigo de Defesa do Consumidor, art. 37: é proibida a publicidade enganosa, aquela capaz de induzir o consumidor em erro sobre a natureza, as características ou outros dados do serviço. Pelo art. 14, o fornecedor responde pelos danos causados por defeito do serviço e por informação insuficiente ou inadequada.
• Estelionato e fraude eletrônicaCódigo Penal, art. 171: pena de 1 a 5 anos. Pelo § 2º-A, se a fraude usa informações fornecidas pela vítima enganada por rede social, contato telefônico ou meio parecido, a pena é de 4 a 8 anos, na redação da Lei 15.397/2026. Pelo § 4º, a pena aumenta de 1/3 ao dobro contra idoso ou vulnerável.

Essas regras são um ponto de partida. Cada caso depende das provas e de como a venda foi feita. Veja também a página sobre advogado para golpes e fraudes na internet.

Vale procurar orientação jurídica quando aparece algum destes sinais:

• O banco negou o MEDVocê pediu a devolução do Pix e o banco respondeu que não há o que fazer, ou não respondeu.
• Valor altoA entrada, as taxas e as parcelas somam um valor alto, muitas vezes a reserva de anos para comprar o carro ou a casa.
• Contrato com administradora de verdadeVocê assinou um contrato com uma administradora autorizada, mas a venda veio com promessa de contemplação que não foi cumprida, e ela se recusa a cancelar ou devolver.
• O vendedor tinha ligação com a empresaO golpista se apresentou como representante da administradora, usou o material dela ou recebeu por uma conta ligada a ela.
• Dívida ou cobrança no seu nomeComeçaram a cobrar parcelas de um consórcio que você não queria ou o seu nome foi negativado por causa do golpe.
• Vítima idosa ou mais de uma vítimaQuem caiu é idoso ou vulnerável, ou outras pessoas foram enganadas pelo mesmo vendedor, o que pede uma atuação coordenada.

• Pagou taxa para liberar um empréstimo?Veja o que fazer quando o crédito prometido não veio e cobraram seguro, IOF ou depósito antecipado.
• Investiu numa plataforma que travou o saque?Veja como reconhecer a falsa corretora e a pirâmide e conferir a empresa na CVM.
• O banco tem que devolver o dinheiro?Veja quando o banco responde pelo golpe e como pedir a devolução.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas, e não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura do contrato, dos comprovantes, das conversas e das respostas do banco e da administradora para entender quem recebeu o dinheiro e como a venda foi feita.

2. Etapa 2

   Pedido formal

   Notificação ao banco, à administradora ou a quem recebeu o dinheiro, com as provas e o fundamento jurídico, pedindo a devolução dos valores.

3. Etapa 3

   Ação na Justiça

   Quando cabível, ação para cancelar o contrato e pedir a devolução do que foi pago e a reparação dos danos.

Entrevistas sobre crimes digitais, golpes no Pix e fraudes com dinheiro.

• 

  TV Brasil, Repórter Brasil

  Crimes digitais: punições previstas em lei para hackers

• 

  Rádio Antena 1 Salvador, Bahia Notícias no Ar

  Golpes no Pix no Carnaval

• 

  TV Record

  Golpe perfeito? Criminosos utilizam ferramentas que clonam voz e rosto da vítima

• 

  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital