Caiu no golpe do IPVA, da multa do Detran ou da conta de luz? Veja o que fazer

O golpe usa uma conta que você de fato tem de pagar. Por isso parece verdadeiro. Ele cresce no começo do ano, quando sai o IPVA.

• IPVA com descontoUm site copia a página da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Detran e oferece o IPVA com desconto, por Pix ou boleto. Ele aparece como anúncio no topo da busca ou chega por mensagem.
• Multa do DetranUm SMS, e-mail ou WhatsApp avisa de uma multa com desconto para pagar agora. O link abre uma página com a cara do gov.br, com multas inventadas.
• CNH suspensaA mensagem diz que a sua carteira de motorista (CNH) vai ser suspensa e pede dados e um pagamento para "regularizar".
• Conta de luzA segunda via da conta da Enel, da Cemig ou de outra distribuidora sai de um site falso ou de um WhatsApp que imita a empresa.

Quatro conferências antes de confirmar

1. 1

   Não use o link da mensagem

   Digite você mesmo o endereço oficial ou abra o aplicativo oficial. Desconfie de anúncio no topo da busca.

2. 2

   Veja o final do endereço

   Os sites do governo terminam em gov.br. Um endereço parecido, com letras a mais ou outro final, não é oficial.

3. 3

   Confira o beneficiário antes de confirmar

   Na tela do banco aparece quem vai receber. No IPVA e na multa, o órgão do governo; na luz, a distribuidora, com o CNPJ da fatura. Nome de pessoa ou de empresa estranha: pare.

4. 4

   Desconfie de pressa e de desconto

   "Só hoje", "evite a suspensão". A pressa existe para você não conferir.

A ordem abaixo segue o fascículo "Golpes: Caiu? Veja o que Fazer", do CERT.br, adaptada para quem pagou uma cobrança falsa. Agir rápido ajuda a reduzir o prejuízo.

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   Corte o contato com o golpista

   Não responda nem mande mais dinheiro ou dados. Antes de bloquear, faça os prints da mensagem e do site.

2. 2

   Troque as senhas se digitou algum dado

   Se entrou com a senha do gov.br, do banco ou do e-mail no site falso, troque-as, ative a verificação em duas etapas e encerre as sessões em outros aparelhos.

3. 3

   Pagou por Pix? Peça o MED no aplicativo

   Abra o Pix no aplicativo do banco e conteste pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução. Quanto antes, melhor: o golpista tira o dinheiro rápido.

4. 4

   Pagou com cartão? Conteste e bloqueie

   Conteste a compra no aplicativo do banco do cartão, peça o bloqueio e confira as faturas anteriores.

5. 5

   Pagou boleto? Avise o banco no mesmo dia

   O MED só vale para o Pix. No boleto, avise o banco pelo aplicativo ou pelo SAC e anote o protocolo.

6. 6

   Guarde as provas

   A mensagem com o número que mandou, o endereço do site, o boleto ou o código Pix, o comprovante, o nome do recebedor, os protocolos e o nome dos atendentes.

7. 7

   Registre o boletim de ocorrência

   Em muitos estados, dá para fazer pela internet, na delegacia virtual. Leve o comprovante e os prints.

8. 8

   Denuncie o site e o anúncio

   Denuncie o anúncio na ferramenta de busca e o número no aplicativo de mensagens. Avise também a Sefaz, o Detran ou a distribuidora.

9. 9

   Não resolveu? Banco Central, Procon e advogado

   Se o banco negou o MED ou não respondeu, registre reclamação no Banco Central, procure o Procon e consulte um advogado.

Muitos casos se resolvem com os passos acima. Estes são os sinais de que o seu caso pede ajuda profissional:

• O banco negou o MED ou ficou caladoCom a resposta por escrito e o protocolo, dá para avaliar se houve falha do banco que pagou ou do que recebeu.
• O valor é altoIPVA de vários anos, multas de uma frota ou a conta de uma empresa.
• Você passou seus dados no site falsoCom CPF, senha do gov.br ou dados do cartão, o golpista pode abrir conta ou fazer compras no seu nome.
• Apareceu dívida ou empréstimo no seu nomeConta, cartão ou empréstimo que você não pediu, ou o nome negativado depois do golpe.
• A cobrança verdadeira virou problemaJuros, corte de luz ou bloqueio do licenciamento por causa da conta que ficou sem pagar.

Cobrar uma conta que não existe para ficar com o dinheiro pode configurar estelionato. Quem pagou é vítima. O enquadramento cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.

• EstelionatoCódigo Penal, art. 171: obter vantagem ilícita enganando alguém. Reclusão de 1 a 5 anos e multa (Lei 15.397/2026).
• Fraude eletrônicaPelo art. 171, § 2º-A, a reclusão é de 4 a 8 anos e multa quando a fraude usa informações da vítima enganada por rede social, telefone, e-mail fraudulento ou meio parecido (Lei 15.397/2026). Pelo § 4º, a pena aumenta se o crime é contra idoso ou vulnerável.
• Suspensão da CNH tem processoCódigo de Trânsito Brasileiro, art. 265: suspensão e cassação só por decisão fundamentada, em processo administrativo, com amplo direito de defesa.
• Como a multa verdadeira chegaPelo art. 282, vem por remessa postal ou outro meio tecnológico hábil. O art. 282-A prevê a notificação eletrônica, e o art. 281-A dá ao menos 30 dias para a defesa prévia.
• O desconto existe, mas no canal oficialPelo art. 284, até o vencimento, a multa sai por 80% do valor. Pelo sistema de notificação eletrônica, quem aderiu antes de a notificação ser enviada, reconhece a infração e abre mão da defesa e do recurso paga 60% (§ 1º).

O pagamento com até 40% a menos vale para quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), pelo aplicativo ou pelo portal da Senatran, como explica o serviço da Senatran no gov.br.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas. Não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura da mensagem, do comprovante, das respostas do banco e do boletim de ocorrência, para definir o caminho.

2. Etapa 2

   Banco e órgão público

   Pedidos por escrito aos bancos e, se preciso, ao Detran, à Sefaz ou à distribuidora, com as provas do golpe.

3. Etapa 3

   Medidas na Justiça

   Quando cabível, ação contra quem deve responder e pedido para que os bancos informem quem está por trás da conta.

Entrevistas sobre sites falsos, golpes no Pix e segurança na internet.

• 

  Band, Jornal da Band

  Vazamento de dados de 25 mil chaves Pix

• 

  TV Globo

  Investigação do golpe do falso corretor em Sobradinho II

• 

  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital