MED negado? Veja o que fazer quando o banco recusa a devolução do Pix

No MED, quem analisa o pedido é o banco que recebeu o dinheiro, e não o seu. Pelo Guia do MED do Banco Central, ele tem até 7 dias corridos para dizer se o cliente dele aplicou mesmo um golpe. Depois disso, o seu banco tem até 72 horas para pedir a devolução. O "MED negado" pode ser um destes resultados:

• Pedido rejeitadoO banco que recebeu concluiu que não houve golpe na conta dele. É a recusa mais difícil de aceitar e a que mais vale contestar.
• Golpe reconhecido, mas sem saldoO banco aceitou que foi golpe, mas a conta já estava vazia quando chegou o bloqueio. A devolução do MED sai do saldo bloqueado, e não do caixa do banco.
• Devolução parcialSó parte do valor ainda estava nas contas que receberam o dinheiro. Volta o que foi bloqueado.
• Pedido cancelado ou fora do prazoO seu banco encerrou o pedido ou ele foi aberto depois de 80 dias do Pix.

Estas são as respostas que mais aparecem nas reclamações de vítimas. Cada uma pede uma reação diferente.

• "Não havia saldo na conta do golpista"O golpista espalhou o dinheiro antes do bloqueio. Pergunte por escrito a hora do bloqueio e compare com a hora do seu aviso. O Guia do MED recomenda que o seu banco abra o pedido em até 10 minutos depois do atendimento: se ele demorou muito mais, isso pode indicar falha dele. Com o MED 2.0, o rastreio também alcança as contas para onde o dinheiro foi passado. Pergunte se isso foi feito.
• "Não encontramos indício de fraude na conta recebedora"Peça o que foi analisado e mande o boletim de ocorrência, os prints e o comprovante. Pelo Guia do MED, se o banco que recebeu rejeitar o pedido num caso que era mesmo golpe, ele passa a responder pela devolução.
• "Foi você que fez o Pix, com a sua senha"Esse motivo não serve para negar o MED. O Guia do MED diz que o pedido vale para qualquer golpe, mesmo quando você autorizou o Pix com senha ou biometria. Cite isso na reclamação. Já a responsabilidade do banco por indenizar é outra discussão, analisada caso a caso.
• "É desacordo comercial"O MED não serve para produto atrasado, diferente do esperado ou que não agradou. Mas serve quando o vendedor era falso e nunca ia entregar. Mostre isso: perfil que sumiu, loja sem endereço, outros relatos iguais. Se era mesmo desacordo, o caminho é cobrar o vendedor no Procon ou no Juizado.
• "O MED só pode ser usado uma vez"Para o mesmo Pix, é verdade: o Guia do MED não deixa abrir um novo pedido para a mesma transação, mesmo que o primeiro tenha sido cancelado. O caminho, então, é reclamar e contestar a recusa, e não pedir de novo. Se o golpe teve vários Pix, cada um pode ter o seu pedido.
• "O prazo passou"O MED só vale para Pix de até 80 dias. Depois disso, ainda pode haver caminho na Justiça, contra o banco ou contra quem recebeu o dinheiro, conforme o caso.
• "Procure o banco de origem"O MED é sempre pedido no seu banco, o banco de quem pagou. Se foi o banco do golpista que respondeu isso, volte ao seu banco, peça o MED por lá e anote o protocolo.

A resposta por escrito é a base de tudo o que vem depois: da reclamação, da disputa e de um processo. Peça pelo aplicativo, pelo chat ou pelo SAC, e guarde as telas e os protocolos.

• O motivo exato da recusaCom as palavras do banco: "sem saldo", "rejeitado", "desacordo comercial" ou outro.
• Data e hora do bloqueioPara saber se ainda havia dinheiro quando o pedido chegou ao banco que recebeu.
• Quanto foi bloqueado e quanto voltouInclusive nas contas para onde o dinheiro foi passado depois.
• Se o pedido foi aceito ou rejeitadoE por qual banco: o seu ou o que recebeu.
• Como abrir a disputaO Guia do MED prevê que você abra uma disputa contra o banco, nas regras do Pix, quando ele não cuidou bem do pedido.

Há um modelo pronto em modelo de notificação ao banco por golpe do Pix.

Comece pelo próprio banco e só depois vá aos órgãos de fora. Leve sempre os protocolos anteriores.

1. 1

   Ouvidoria do banco

   Se o SAC não resolver. Pelas regras do Conselho Monetário Nacional, a ouvidoria tem até 10 dias úteis para responder (Resolução CMN 4.860/2020).

2. 2

   Banco Central

   Reclamação contra o banco pelo Meu BC, com a conta gov.br. O banco tem até 10 dias úteis para responder. O Banco Central não decide o seu caso nem devolve dinheiro, mas a reclamação pressiona o banco e entra na fiscalização.

3. 3

   Consumidor.gov.br e Procon

   No consumidor.gov.br, o próprio banco responde a reclamação. O Procon atende pela internet ou presencialmente, conforme o estado.

4. 4

   Justiça

   Quando o banco falhou. Veja a próxima seção.

O que cada canal faz, e o que não faz, está em como denunciar golpe do Pix.

Dá, quando a recusa ou o próprio golpe passaram por uma falha do banco. O MED negado não impede a ação. O que costuma pesar é se o Pix fugiu do seu padrão e o banco deixou passar (o STJ reconheceu esse dever no REsp 2.052.228/DF), se o pedido foi aberto tarde ou mal conduzido e se a conta do golpista foi aberta sem cuidado. Quando a vítima, enganada por uma falsa central, fez ela mesma a transferência e o banco não validou nenhuma operação estranha, o STJ manteve decisão que afastou a responsabilidade do banco (REsp 2.209.868).

• Contra o seu bancoPix fora do seu perfil sem bloqueio, demora para abrir o MED ou pedido cancelado num caso que era golpe.
• Contra o banco que recebeuQuando ele rejeitou o pedido sem motivo ou abriu a conta do golpista sem conferir quem era. Para o STJ, o banco que recebeu só responde se ficar provada essa falta de cuidado (REsp 2.124.423).
• Contra quem recebeu o dinheiroO titular da conta que aparece no comprovante. Veja conta laranja.

O prazo é de 5 anos pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 27). Veja quando dá para processar o banco, quando cabe indenização e o que os tribunais têm decidido.

Quem teve o MED negado vira alvo de um segundo golpe: perfis e "advogados" que prometem recuperar o dinheiro com o Banco Central e pedem uma taxa por Pix. O Banco Central não devolve dinheiro de golpe nem cobra para liberar valores. Este escritório nunca pede Pix adiantado para liberar valores. Desconfie de quem promete resultado. Veja o golpe do falso advogado.

Muita gente resolve só com o banco. Se algum destes sinais aparecer no seu caso, vale conversar com um advogado:

• O banco negou o MED ou a contestaçãoRecusou, cancelou ou não respondeu, mesmo com o pedido no prazo.
• O valor pesa no seu orçamentoEconomias, salário ou dinheiro do negócio.
• Apareceu dívida ou conta no seu nomeEmpréstimo que você não pediu, conta aberta com o seu CPF ou nome negativado.
• Você sabe quem recebeuTem o nome, a chave Pix ou o banco de quem ficou com o dinheiro.
• Ninguém respondeO SAC, a ouvidoria ou a plataforma não deram retorno.
• Os 80 dias do MED estão acabandoOu já passaram, e o banco diz que não há mais o que fazer.

Tenha à mão o protocolo do MED, a resposta do banco e as conversas. Cada caso depende das provas.

Participações de Lucas Karam na imprensa sobre golpes, segurança digital e crimes na internet.

• 

  TV Globo, Bom Dia DF

  Sites falsos criados com inteligência artificial

• 

  SBT News, Poder Expresso

  Nova modalidade: Banco Central lança o Pix Automático

• 

  TV Canção Nova, Jornal da Noite

  Bitcoin: riscos e fraudes