Modelo de notificação ao banco por golpe do Pix: textos para copiar

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   Preencha os [CAMPOS]

   Data, hora, valor, chave Pix de destino, nome do recebedor, banco de destino e número do protocolo. Os dados estão no comprovante do Pix.

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   Envie por um canal que gere protocolo

   Chat do aplicativo, e-mail do SAC ou formulário do site. Se preferir, carta com aviso de recebimento (AR).

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   Guarde a prova do envio

   Print da tela com data e número do protocolo, ou o comprovante dos Correios.

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   Não mande senhas nem códigos

   O banco não precisa da sua senha para analisar o pedido. Ninguém precisa.

Cada etapa tem um prazo. Siga a ordem e guarde a resposta de cada uma, porque uma serve de prova para a próxima.

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   Contestação do Pix (MED)

   Em até 80 dias depois do Pix, segundo o Guia do MED do Banco Central. Quanto antes, maior a chance de ainda haver saldo para bloquear.

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   Notificação ao banco

   Se o MED foi negado ou não houve resposta, peça o ressarcimento e a cópia da análise.

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   Ouvidoria do banco

   Se o SAC não resolver. A ouvidoria tem até 10 dias úteis para responder (Resolução CMN 4.860/2020).

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   Banco Central e consumidor.gov.br

   Registro oficial da reclamação. No Banco Central, o banco precisa responder a você, em regra, em até 10 dias úteis (Resolução BCB 222/2022).

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   Justiça

   Quando houve falha do banco. Veja quando dá para processar o banco.

Use quando já contestou no aplicativo e quer deixar o pedido registrado por escrito, ou quando não achou a opção no aplicativo. Mande pelo chat do banco ou pelo SAC.

• Texto do pedido de MEDAssunto: Contestação de Pix por golpe, pedido de MED
  
  Eu, [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], cliente da agência [AGÊNCIA], conta [NÚMERO], informo que fui vítima de golpe e peço a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para o Pix abaixo:
  Data e hora: [DATA E HORA]
  Valor: R$ [VALOR]
  Chave de destino: [CHAVE]
  Recebedor: [NOME QUE APARECE NO COMPROVANTE]
  Banco de destino: [BANCO]
  ID da transação: [CÓDIGO DO COMPROVANTE]
  
  Resumo do golpe: [EM 2 OU 3 FRASES, O QUE ACONTECEU].
  Boletim de ocorrência: [NÚMERO, SE JÁ TIVER].
  
  Peço o número de protocolo, a confirmação de que a notificação foi enviada ao banco recebedor e a resposta por escrito.
  
  [CIDADE], [DATA]. [NOME].

Veja mais sobre o pedido em estorno do Pix pelo MED.

Use quando o MED foi negado, não teve resposta ou não devolveu tudo. A carta pede duas coisas: o dinheiro de volta e a cópia da análise, para você entender o motivo da recusa.

• Texto da notificação ao bancoAssunto: Notificação, pedido de ressarcimento por golpe do Pix
  
  Eu, [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], conta [NÚMERO], venho notificar o [NOME DO BANCO] sobre o Pix de R$ [VALOR], feito em [DATA E HORA] para a chave [CHAVE], em golpe já comunicado no protocolo [NÚMERO], em [DATA DO AVISO].
  
  [ESCOLHA O QUE SE APLICA: a operação fugiu do meu padrão de uso / foram [NÚMERO] Pix em [TEMPO] / avisei o banco às [HORA] e nada foi bloqueado / o MED foi negado sem explicação].
  
  Peço:
  1. O ressarcimento de R$ [VALOR];
  2. A cópia da análise do MED e o motivo da recusa, por escrito;
  3. A informação sobre o que foi feito depois do meu aviso e em que horário.
  
  Aguardo resposta por escrito em até [10] dias.
  
  [CIDADE], [DATA]. [NOME].

Se a resposta for negativa, veja MED negado: o que fazer. Para entender quando os tribunais costumam dar razão à vítima, veja o que o STJ e os tribunais decidiram.

A ouvidoria é a última instância dentro do banco. Ela atende os casos que não foram resolvidos no SAC ou no atendimento comum, por isso informe o protocolo anterior. O canal está no site e no aplicativo do banco.

• Texto da reclamação na ouvidoriaAssunto: Reclamação, golpe do Pix sem solução no SAC
  
  Eu, [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], registrei no SAC o protocolo [NÚMERO], em [DATA], sobre o Pix de R$ [VALOR] feito em golpe em [DATA E HORA]. [A RESPOSTA FOI NEGATIVA / NÃO HOUVE RESPOSTA].
  
  Peço à ouvidoria que reveja o caso, informe o resultado do MED e o motivo da recusa e analise o ressarcimento, considerando [O QUE SE APLICA: operação fora do meu perfil / demora no bloqueio / aviso feito logo após o golpe].
  
  Anexo: comprovante do Pix, boletim de ocorrência e protocolos anteriores.
  
  [CIDADE], [DATA]. [NOME].

A reclamação é feita no site do Banco Central, na área de registrar reclamação contra instituição financeira. O Banco Central não devolve o dinheiro nem obriga o banco a reembolsar, mas usa as reclamações para fiscalizar, e o banco precisa responder a você. A resposta fica registrada e serve de prova.

• O que escrever no campo de descriçãoFui vítima de golpe e fiz um Pix de R$ [VALOR] em [DATA E HORA] para a chave [CHAVE], do banco [BANCO DE DESTINO]. Avisei o [MEU BANCO] em [DATA E HORA], protocolo [NÚMERO], e pedi o MED. [O PEDIDO FOI NEGADO SEM EXPLICAÇÃO / NÃO TIVE RESPOSTA / O BLOQUEIO DEMOROU]. Também reclamei na ouvidoria, protocolo [NÚMERO]. Peço que o banco informe por escrito o resultado do MED, o motivo da recusa e o que fez depois do meu aviso.
• Contra qual banco reclamarContra o seu banco, se ele não abriu ou não acompanhou o MED. Contra o banco que recebeu o Pix, se ele não bloqueou o saldo ou manteve aberta a conta do golpista. Pode ser contra os dois.

O consumidor.gov.br é outro canal oficial, com prazo de resposta e indicadores públicos de cada empresa. Veja o que cada canal faz.

Pix enviado por engano, para a chave errada ou com valor errado, não entra no MED. O caminho é pedir a devolução a quem recebeu, de preferência por escrito. Quem recebe o que não lhe era devido tem de devolver (Código Civil, arts. 876 e 884), e ficar com o dinheiro sabendo do erro pode ser crime (Código Penal, art. 169).

• Texto da mensagem para quem recebeuOlá, [NOME DO RECEBEDOR]. Em [DATA E HORA], fiz por engano um Pix de R$ [VALOR] para a sua chave [CHAVE]. O comprovante está anexo. Peço que devolva o valor pela opção Devolver, no próprio Pix recebido no seu aplicativo. Não precisa mandar para outra chave. Obrigado. [NOME], [TELEFONE OU E-MAIL].
• Se não tiver o contato da pessoaPeça ao seu banco que entre em contato com o banco de quem recebeu e solicite a devolução. Anote o protocolo.
• Cuidado com o golpe do Pix erradoSe alguém diz que mandou um Pix errado para você, devolva só pela opção Devolver do Pix recebido, nunca para outra chave. Veja Pix recebido por engano: o que fazer.

Se a pessoa se recusar a devolver, veja Pix enviado por engano: como recuperar.

Esta página não publica modelo de petição inicial, e há um motivo prático. Na ação contra o banco, o que decide é a prova da falha: o seu padrão de uso, o horário do aviso, a resposta do MED, qual banco errou. Um modelo genérico costuma deixar de fora justamente isso. No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado, e o limite do Juizado é de 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995).

• O que precisa ser analisado antesContra qual banco entrar, se o seu, o que recebeu ou os dois; se cabe pedido urgente de bloqueio; qual o valor e se é caso de Juizado ou Vara Cível.
• O que costuma pesar na açãoOperações fora do perfil, aviso ao banco ignorado, MED mal conduzido e conta de golpista aberta sem cuidado. Veja decisões do STJ e dos tribunais.
• PrazoPelo Código de Defesa do Consumidor, 5 anos a partir de quando você soube do dano e de quem o causou (art. 27).

Veja quando dá para processar o banco por golpe do Pix.

Muita gente resolve só com o banco. Se algum destes sinais aparecer no seu caso, vale conversar com um advogado:

• O banco negou o MED ou a contestaçãoRecusou, cancelou ou não respondeu, mesmo com o pedido no prazo.
• O valor pesa no seu orçamentoEconomias, salário ou dinheiro do negócio.
• Apareceu dívida ou conta no seu nomeEmpréstimo que você não pediu, conta aberta com o seu CPF ou nome negativado.
• Você sabe quem recebeuTem o nome, a chave Pix ou o banco de quem ficou com o dinheiro.
• Ninguém respondeO SAC, a ouvidoria ou a plataforma não deram retorno.
• Os 80 dias do MED estão acabandoOu já passaram, e o banco diz que não há mais o que fazer.

Tenha à mão o protocolo do MED, a resposta do banco e as conversas. Cada caso depende das provas.

Participações de Lucas Karam na imprensa sobre golpes, segurança digital e crimes na internet.

• 

  TV Globo, Bom Dia DF

  Sites falsos criados com inteligência artificial

• 

  SBT News, Poder Expresso

  Nova modalidade: Banco Central lança o Pix Automático

• 

  TV Canção Nova, Jornal da Noite

  Bitcoin: riscos e fraudes