Crimes cibernéticos no Brasil: tipos, leis e como denunciar
Revisado por Lucas Karam, advogado (OAB/BA 56.878), em .
Crime cibernético é o crime cometido pela internet ou contra sistemas e dados: golpes, invasão de celular ou de contas, ofensas, ameaças, vazamento de fotos íntimas. A lei brasileira trata de cada um de um jeito, mas o começo é parecido: guardar as provas, registrar o boletim de ocorrência e, quando houver dinheiro envolvido, avisar o banco na hora.
Foi vítima agora? Guarde prints com data, hora e endereço da página antes de bloquear ou denunciar. Veja onde denunciar
Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.
Os crimes cibernéticos mais comuns no Brasil
- Golpe e fraude eletrônicaGolpe do Pix, falsa central, loja falsa. É estelionato na forma de fraude eletrônica (Código Penal, art. 171, § 2º-A). Veja golpe do Pix.
- Furto mediante fraude eletrônicaTirar dinheiro da conta da vítima usando dados ou acesso obtidos por fraude (Código Penal, art. 155, § 4º-B).
- Invasão de dispositivo ou contaEntrar no celular, no e-mail ou nas redes de alguém sem autorização (Código Penal, art. 154-A). Veja celular hackeado.
- Crimes contra a honraCalúnia, difamação e injúria nas redes (Código Penal, arts. 138 a 140). Veja ofensa na internet.
- Divulgação de cena íntimaDivulgar foto ou vídeo íntimo sem consentimento (Código Penal, art. 218-C). Veja vazamento íntimo.
- Perseguição e ameaçaPerseguir alguém de forma repetida, inclusive pela internet (art. 147-A), e ameaçar (art. 147). Veja perseguição na internet.
O que diz a lei sobre crimes cibernéticos
- Lei 12.737/2012Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criou o crime de invasão de dispositivo informático.
- Lei 14.155/2021Tornou mais graves a fraude eletrônica e o furto mediante fraude pela internet.
- Marco Civil da InternetA Lei 12.965/2014 regula a guarda de registros e o pedido à Justiça de dados de quem está por trás de um perfil.
- Lei 13.718/2018Criou o crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou estupro sem consentimento.
Como guardar provas de um crime virtual
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Print com data e endereço
Mostre o perfil, o número ou o link e a data. Veja quando um print vale como prova.
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Ata notarial, quando o caso pedir
O cartório registra o conteúdo com fé pública. Veja ata notarial.
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Não apague nada
Nem a conversa, nem o perfil, nem o e-mail. Exporte quando der.
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Anote números, perfis e links
Eles são o caminho para identificar o autor.
Como denunciar crime cibernético
Registre o boletim de ocorrência na Polícia Civil do seu estado, pela internet ou numa delegacia, de preferência numa delegacia de crimes cibernéticos, onde houver. O link de cada estado está em onde denunciar golpe e crime na internet, por estado. Foi golpe com Pix? Avise o banco primeiro e veja como denunciar golpe do Pix.
Vítima de crime cibernético: quando vale um advogado
- Perdeu dinheiro e o banco negouVeja quando dá para processar o banco.
- Precisa descobrir quem está por trásPedido à Justiça para o provedor informar os dados do perfil, com base no Marco Civil da Internet.
- O conteúdo precisa sair do arFotos íntimas, ofensas ou dados expostos. Veja remoção de conteúdo da internet.
- A vítima é uma empresaVazamento de dados, invasão ou fraude contra a empresa e os clientes.
Advogado responsável
Lucas Karam é advogado especialista em Direito Digital, com pós-graduação em Direito Digital e Compliance e MBA em Data Protection Officer. Também é graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, o que ajuda a ler os registros técnicos de uma fraude, e não só os documentos do processo.
Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.
- Inscrição
- OAB/BA 56.878
- Formação
- Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
- Certificações
- CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
- Sigilo
- Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça
Outras entrevistas na imprensa
Participações de Lucas Karam na imprensa sobre golpes, segurança digital e crimes na internet.
-
TV Globo, Bom Dia DF
Sites falsos criados com inteligência artificial
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SBT News, Poder Expresso
Nova modalidade: Banco Central lança o Pix Automático
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TV Canção Nova, Jornal da Noite
Bitcoin: riscos e fraudes
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-
CNJ
Entrevista como professor e advogado de Direito Digital
Perguntas frequentes
O que são crimes cibernéticos?
São crimes cometidos pela internet ou contra sistemas e dados, como golpes, invasão de dispositivos, ofensas, ameaças e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento.
Quais são os crimes cibernéticos mais comuns?
Golpes e fraudes eletrônicas, invasão de celular e de contas, crimes contra a honra nas redes, perseguição e divulgação de cena íntima.
Onde denunciar crime cibernético?
Na Polícia Civil do seu estado, pela internet ou numa delegacia, de preferência de crimes cibernéticos. Veja onde denunciar, por estado.
Print vale como prova de crime virtual?
Vale, mas pode ser contestado. Ele ganha força quando mostra data, endereço e perfil. Em casos mais graves, a ata notarial dá mais segurança.
Dá para descobrir quem está por trás de um perfil falso?
Em muitos casos, sim, com ordem judicial para o provedor informar os registros de acesso, com base no Marco Civil da Internet.
Moro em outro estado. Vocês podem me atender?
Sim. O atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil, e os processos na Justiça são eletrônicos. Lucas Karam é inscrito na OAB da Bahia, e a forma de atuar em processos de outros estados é explicada na análise de cada caso.
Informações atualizadas em novembro de 2026.
Foi vítima de um crime pela internet?
Conte o que aconteceu. A equipe avalia as provas e explica os próximos passos, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam.
Se puder, tenha à mão os prints e os links. Tudo o que você contar fica protegido pelo sigilo profissional.
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As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto. Cada caso depende das provas, e não há resultado garantido.