Caiu no golpe da Receita Federal? Veja o que fazer

O site falso copia o visual do gov.br. A ideia é criar medo de bloqueio ou multa para você pagar antes de pensar.

• “Regularize seu CPF”SMS, e-mail ou WhatsApp avisando de CPF irregular, suspenso ou prestes a ser cancelado. Para evitar bloqueio, você teria de pagar hoje uma taxa de regularização, por Pix ou boleto.
• Falsa malha finaA mensagem diz que a sua declaração caiu na malha fina, que há multa e traz um link ou um código para pagar na hora, com prazo curto e ameaça.
• Falsa restituiçãoDiz que a sua restituição está liberada, presa ou prestes a vencer e pede dados, a senha da conta gov.br ou uma “taxa de liberação”.
• Carta que imita a da malhaA Receita manda cartas de verdade: no Projeto Cartas 2026, em outubro, avisou cerca de 498 mil contribuintes com a declaração retida, 21.632 na Bahia, e mandou consultar o Meu Imposto de Renda. Carta com Pix, QR Code ou telefone para negociar merece desconfiança.
• Site falso na buscaVocê procura “consultar CPF” e clica num dos primeiros resultados, que copia o gov.br e cobra pela consulta. A Receita põe os sites falsos nos resultados de busca entre os golpes em destaque.
• Outras cobrançasHá também a cobrança falsa de IOF e a da encomenda “taxada”. Se a mensagem fala de compra ou encomenda, veja o guia do golpe dos Correios.

A página de alertas da Receita manda desconfiar de mensagens em nome dela, principalmente de e-mails que não terminam em @rfb.gov.br. O nome do remetente não prova nada, e o golpista pode já saber o seu nome e o seu CPF.

Digite o endereço, que termina em gov.br, ou abra o aplicativo Receita Federal. O gov.br informa que cada serviço abaixo é gratuito para o cidadão.

• Situação do CPFNa consulta pública da situação do CPF, você vê na hora se ele está Regular, Suspenso (dados incorretos, que você mesmo corrige) ou Pendente de regularização (falta entregar uma declaração do Imposto de Renda).
• Pendências do CPFNo CPF Pendente de regularização, o gov.br mostra em Minhas Dívidas e Pendências qual declaração falta. Entregue a declaração e o CPF volta a ficar Regular, sem pagar taxa a ninguém.
• Malha finaNo Meu Imposto de Renda, com a conta gov.br prata ou ouro, a declaração retida aparece “Com Pendência”, com o motivo. Se houve erro, você envia a declaração retificadora, sem ir à Receita.
• RestituiçãoO serviço Consultar restituição, o Meu Imposto de Renda e o aplicativo Receita Federal mostram se a restituição foi liberada. O gov.br informa que a consulta é gratuita. Pediram taxa para liberar? Desconfie.
• Caixa PostalAs mensagens oficiais ficam na Caixa Postal, no site da Receita, que pode mandar aviso por e-mail ou celular. Não use o link do aviso: entre você mesmo e abra a Caixa Postal.
• Imposto devido de verdadeImposto de renda devido se paga com DARF, emitido por você no Meu Imposto de Renda. Pix para a conta de uma pessoa ou empresa qualquer não é imposto.

O CERT.br, centro de resposta a incidentes de segurança mantido pelo NIC.br, publicou em maio de 2026 um roteiro para quem caiu num golpe. Aqui, ele está adaptado a quem pagou ou passou dados em nome da Receita.

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   Corte o contato

   Não responda, não negocie e não pague a “segunda taxa” que o golpista costuma pedir para concluir a regularização. Bloqueie o número ou o remetente.

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   Troque as senhas

   Digitou a senha da conta gov.br, do e-mail ou do banco no site falso? Troque agora, ative a verificação em duas etapas e encerre as sessões em outros aparelhos.

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   Conteste o Pix pelo MED

   O MED, Mecanismo Especial de Devolução, é pedido no aplicativo ou nos canais oficiais do banco, para Pix de até 80 dias, inclusive a transferência que você foi enganado a fazer. Quanto antes, maior a chance de haver saldo.

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   Conteste o cartão e bloqueie

   Digitou o cartão no site falso? Peça o bloqueio ou a troca, inclusive do cartão virtual, e conteste as compras que não reconhece, também nas faturas anteriores.

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   Guarde as provas

   Prints da mensagem, do remetente, do site e da tela de pagamento, o comprovante e os protocolos, com datas e horários.

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   Registre o boletim de ocorrência

   Na maioria dos estados, pela internet, com as provas. A própria Receita orienta procurar a Polícia Civil em caso de fraude ou extorsão.

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   Denuncie

   Denuncie o número no WhatsApp, o perfil ou o anúncio na plataforma.

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   Instalou algum aplicativo?

   Restaure o celular para as configurações de fábrica e recupere os dados de um backup confiável. No computador, rode o antivírus e remova o que foi instalado.

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   Se não resolver: Banco Central, Procon e advogado

   Se o banco negar ou não responder, registre reclamação no Banco Central e procure o Procon. O CERT.br orienta consultar um advogado quando há valores a recuperar, empréstimo feito pelo golpista ou CPF negativado.

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    Acompanhe o CPF no Registrato

    O Registrato, do Banco Central, mostra empréstimos, contas e chaves Pix no seu nome.

Pagou por Pix? O passo a passo do pedido de devolução está no guia sobre o que fazer depois de um golpe do Pix. Digitou a senha da conta gov.br no site falso? Veja o guia sobre conta gov.br invadida, que mostra como ver os aparelhos conectados e conferir a conta da restituição.

Conferir o CPF, pedir o MED e registrar o boletim você faz sozinho. A ajuda jurídica entra quando o banco não resolve ou o golpe deixou rastro no seu nome. Cada caso depende das provas. Não há resultado garantido.

Separe a mensagem, o comprovante, o extrato, os protocolos e o boletim. Veja também a página sobre advogado para golpes e fraudes na internet.

• EstelionatoCódigo Penal, art. 171: obter vantagem ilícita enganando alguém. Pena de 1 a 5 anos e multa (redação da Lei 15.397/2026).
• Fraude eletrônicaArt. 171, § 2º-A: 4 a 8 anos e multa quando a fraude usa informações da vítima enganada por redes sociais, telefone, e-mail fraudulento ou meio parecido (Lei 15.397/2026), como no site falso da Receita.
• Vítima idosa ou vulnerávelArt. 171, § 4º: a pena aumenta de 1/3 ao dobro contra idoso ou vulnerável (Lei 14.155/2021).
• Responsabilidade do bancoCódigo de Defesa do Consumidor, art. 14: o banco responde, mesmo sem culpa, pelo defeito de segurança do serviço, salvo se provar que não houve defeito ou que a culpa foi só do consumidor ou de terceiro.

A lei penal pune quem aplica o golpe. Quem pagou a taxa enganado é vítima, mesmo que a mensagem pareça óbvia depois.

• A mensagem veio em nome do INSS ou dos valores a receber?Veja como reconhecer o falso INSS, a falsa prova de vida e os descontos no benefício.
• Apareceu empréstimo ou conta no seu nome?Veja como conferir o que existe no seu CPF, contestar no banco e pedir a devolução.
• Pagou a taxa por Pix?O passo a passo do MED, o pedido de devolução do Pix, com o prazo de 80 dias.

Cada etapa depende da anterior. Nem todo caso passa por todas elas, e cada caso depende das provas. Não há resultado garantido.

1. Etapa 1

   Análise do caso

   Leitura da mensagem, do comprovante, do extrato, dos protocolos e da resposta do banco, para entender o que aconteceu e o que ainda dá para fazer.

2. Etapa 2

   Pedido formal ao banco

   Notificação com fundamento jurídico quando o banco negou o MED, não respondeu ou mantém uma cobrança feita pelo golpista em seu nome.

3. Etapa 3

   Medidas na Justiça

   Quando cabível, ação para pedir a devolução dos valores, o cancelamento do que foi contratado em seu nome e a reparação dos danos.

Entrevistas sobre golpes digitais, fraudes no Pix e segurança na internet.

• 

  Rádio Antena 1 Salvador, Bahia Notícias no Ar

  Golpes no Pix no Carnaval

• 

  Band, Jornal da Band

  Vazamento de dados de 25 mil chaves Pix

• 

  CNJ

  Entrevista como professor e advogado de Direito Digital