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Inteligência artificial jurídica

Inteligência artificial jurídica: como usar no escritório com segurança

Atendimento online em todo o Brasil.

Publicado por (OAB/BA 56.878). Atualizado em .

Inteligência artificial jurídica é o uso de ferramentas de IA, em especial a IA generativa, em tarefas do Direito: ler e resumir processos, organizar fatos, revisar contratos, rascunhar textos. Ela economiza tempo, mas não substitui o advogado: a tese, a pesquisa e a assinatura continuam com ele.

Esta página é o ponto de partida do tema no site. Cada parte leva a um guia mais detalhado.

Regra número um: nada que identifique o cliente entra numa ferramenta aberta. Veja LGPD e IA no escritório de advocacia.

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Resposta no mesmo dia útil, pela equipe do escritório, sob a responsabilidade do advogado Lucas Karam (OAB/BA 56.878). Atendimento online em todo o Brasil, com sigilo profissional. Prefere e-mail? Escreva para contato@lucaskaram.com.br.

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O que é

O que é inteligência artificial jurídica

Há dois grupos de ferramentas. As gerais, como ChatGPT, Claude, Gemini e Copilot, servem para muitas tarefas e dependem de um bom pedido. As feitas para o Direito costumam se ligar a bases de legislação e de decisões. Nos dois casos, o resultado precisa ser conferido pelo advogado.

Para comparar as ferramentas gerais, veja ChatGPT, Claude e Copilot para advogados. Para escrever pedidos melhores, veja engenharia de prompt para advogados.

Usos

Para que advogados estão usando a IA

Ferramentas

Como escolher uma ferramenta de IA jurídica

Antes de assinar um plano, faça estas perguntas. A lista completa está em como avaliar uma ferramenta de IA.

  • Sigilo

    Para onde vão os dados

    Onde o texto enviado fica guardado, por quanto tempo e quem tem acesso.

  • Treinamento

    O que você envia vira treino?

    Confira nos termos se os dados podem ser usados para treinar o modelo e como desligar isso.

  • Fontes

    De onde vêm as citações

    Se a ferramenta mostra a fonte de cada lei ou decisão, ou se escreve de memória.

  • Teste

    Funciona no seu tipo de caso?

    Teste com um caso inventado da sua área antes de usar com cliente.

Riscos

Os riscos da inteligência artificial no Direito

  • Fonte

    Jurisprudência inventada

    O modelo pode escrever julgados que não existem. Confira tudo na fonte oficial. Veja jurisprudência inventada pela IA.

  • Sigilo

    Dado de cliente exposto

    Colar a peça inteira numa conta pessoal pode violar o sigilo e a LGPD. Veja como anonimizar dados antes de usar IA.

  • Responsabilidade

    Erro que chega à peça

    A ferramenta erra com segurança. Quem assina responde pelo texto.

  • Cliente

    Falta de transparência

    Combine com o cliente como a IA é usada no caso. Veja aviso ao cliente sobre uso de IA.

Regras

O que dizem a OAB e o CNJ

A Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB orienta o uso de IA generativa na advocacia: sigilo dos dados do cliente, conferência do resultado, transparência e responsabilidade do advogado pelo trabalho.

No Judiciário, a Resolução 615/2025 do CNJ regula o uso de inteligência artificial pelos tribunais. Veja o que a Resolução CNJ 615 muda para o advogado e, para o escritório, política de uso de IA.

Por onde começar

Como começar a usar IA no escritório

  1. Escolha uma tarefa repetitiva

    Resumo de peças, cronologia de fatos ou revisão de cláusulas. Uma tarefa por vez.

  2. Escreva o pedido com método

    Use modelos prontos e ajuste. Veja prompts para advogados.

  3. Teste com texto inventado

    Compare a resposta com o que você faria e anote os erros.

  4. Combine regras com a equipe

    Quais dados nunca entram, quem confere e onde fica registrado. Veja IA no escritório de advocacia.

Treinamento e mentoria

Quando vale contratar o treinamento ou a mentoria

Adaptar um modelo e testar com texto inventado você consegue sozinho. Ajuda de fora passa a fazer sentido quando aparece algum destes sinais:

  • Cada um pede do seu jeito

    A equipe já usa IA, mas sem regra combinada e sem modelo comum de pedido.

  • Dado de cliente entrou no prompt

    Nome, número de processo ou peça inteira já foi colado em ferramenta aberta ou conta pessoal.

  • Um erro de IA chegou a um documento

    Citação que não existe ou fato trocado apareceu numa minuta ou numa resposta ao cliente.

  • A ferramenta paga ficou parada

    O escritório assinou um plano de IA e quase ninguém usa, porque não sabe o que pedir.

  • Um cliente perguntou como a IA é usada

    Empresa cliente quer saber que dados entram na ferramenta, e falta resposta por escrito.

  • Falta política de uso

    Não há documento dizendo o que pode ir no pedido, o que não pode e quem confere a resposta.

Para montar e testar a sua biblioteca de pedidos com acompanhamento, o caminho é a mentoria de IA para advogados. Para a equipe inteira, com modelos comuns e regra de conferência, é o treinamento de IA para advogados. Cada escritório tem uma rotina, e o desenho depende dela. Não há resultado garantido.

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Lucas Karam, advogado de Direito Digital
Quem cuida do caso

Advogado responsável

Lucas Karam é advogado, coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados, na EBPOS, e é membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.

Coordena a pós-graduação Inteligência Artificial para Advogados na EBPOS, é coautor de livros sobre LGPD pela Saraiva Jur e membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA.

Inscrição
OAB/BA 56.878
Formação
Direito (UCSAL), pós-graduação em Direito Digital e Compliance, MBA em Data Protection Officer (IESB) e Gestão de TI (Estácio)
Certificações
CIPM e CDPO/BR (IAPP), DPO (EXIN), Lead Implementer e Auditor Líder ISO/IEC 27701 (ABNT)
Sigilo
Sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e, nos processos que envolvem a intimidade, segredo de justiça

Conheça a trajetória de Lucas Karam

Imprensa

Outras entrevistas na imprensa

Entrevistas sobre inteligência artificial, voz clonada e robôs nas redes.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que é inteligência artificial jurídica?

É o uso de ferramentas de IA, em especial a IA generativa, em tarefas do Direito, como resumir processos, organizar fatos, revisar contratos e rascunhar textos. O resultado é conferido e assinado pelo advogado.

Qual a melhor IA jurídica?

Depende da tarefa e do escritório. Uma ferramenta boa para resumir peças pode ser fraca em pesquisa. Compare o tratamento dos dados, as fontes e o resultado num teste com caso inventado.

A inteligência artificial vai substituir o advogado?

Não. Ela acelera leitura, organização e rascunho, mas a escolha da tese, a pesquisa, a estratégia e a responsabilidade pelo que é assinado continuam com o advogado.

Advogado pode usar ChatGPT?

Pode, com cuidados: sem dados que identifiquem o cliente, com conferência de toda citação e com transparência, como orienta a Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB.

É seguro colocar dados de clientes numa IA?

Não em ferramentas abertas ou contas pessoais. Retire nome, CPF, número do processo e qualquer dado que identifique o cliente, e use marcadores como [CLIENTE A].

Preciso avisar o cliente que uso IA?

A Recomendação da OAB orienta transparência sobre o uso de IA no trabalho. Um aviso simples, combinado no início, evita surpresas.

Informações atualizadas em novembro de 2026.

Atendimento

Quer uma biblioteca de prompts para a sua rotina?

Conte, nas perguntas rápidas, quem vai usar e em que ponto você está. Assim a conversa começa pela sua rotina.

Descreva as tarefas sem anexar peças nem dados de clientes.

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Veja também a página do advogado de LGPD e proteção de dados.

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As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto. Cada caso depende das provas, e não há resultado garantido.

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